Quanto A Primeira Republica

públicos. A palavra governo é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em: 1- Quanto a sua origem: Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação. Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência. 2- Quanto ao seu desenvolvimento: Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se…

foram alterados até aos acréscimos substantivos que a nova constituição albergou. Para desenvolvimento do presente trabalho nos basearemos no estabelecimento das destrinças entre as constituições de 1990 e 2004 que é a constituição em vigor na República de Moçambique. Objectivos do Trabalho Geral Analisar as constituições de 1990 e 2004 de Moçambique Específicos Explicar a diferença existente entre a constituição de 1990 e 2004; Caracterizar as constituições de 1990 e 2004; Explicar

político pátrios, abordando desde seu nascimento no seio da República brasileira até os dias atuais. O princípio republicano, possivelmente, um dos mais enigmáticos da Constituição, diferente da monarquia, não concentra seu poder na pessoa de um só, como pode, às vezes, parecer no presidencialismo. Primeiro, porque as funções do Estado são separadas em legislativa, executiva e judiciária; segundo, porque o Presidente da República exerce mandato e conforme dispõe a Carta…

O conceito de República nos primeiros anos do Império: a semântica histórica como um campo de investigação das idéias políticas Silvia Carla Pereira de Brito Fonseca* Resumo: Neste artigo pretende-se analisar os distintos significados do conceito de República nas primeiras décadas do século XIX, enfatizando-se que o uso alternativo das diferentes acepções pela imprensa consistia em artifício retórico para persuadir os leitores da primazia dos governos eletivos e temporários. Para tanto,

Political History Eduardo Scheidt / Revista de História 147 (2002), 189-209 A Revolução Farroupilha é o tema mais trabalhado pela historiografia rio-grandense. O movimento é o fato histórico que ganhou maior relevância tanto na produção historiográfica quanto no imaginário popular. Ao longo do tempo, entretanto, a memória da Revolução tem sido constantemente modificada, proporcionando, inclusive, controvérsias e impasses na produção historiográfica. Partimos do pressuposto de que toda…

Brasil República No dia 15 de novembro de 1889, em uma manifestação de militares do exército, encabeçados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, na Praça da Aclamação – atual Praça da República – , no Rio de Janeiro, proclamou-se a República dos Estados Unidos do Brasil, o que colocou ponto final na regência de Dom Pedro II. O Brasil vinha de uma guerra recente: a Guerra do Paraguai. Aconteceu entre 1864 e 1870. De certa forma, a batalha abalou o sistema financeiro do país, o que pesou

O Branqueamento da História da Primeira República: A Celebração da Ignomínia "Bandidos da pior espécie, (...) gatunos com o seu quanto de ideal verdadeiro, anarquistas natos com grandes patriotismos íntimos - de tudo isto vimos na açorda falsa que se seguiu à implantação do regime [republicano]." - Fernando Pessoa (1888 - 1935) Todos os anos a 5 de Outubro, assistimos à repetição do mesmo ritual que não só já cansa, como se tornou entretanto demasiado caro para os bolsos do típico…

Constituição. Constituem a mais importante das espécies normativas de nosso sistema jurídico, abaixo, é claro, da própria constituição. Caracterizam-se as emendas por exigências procedimentais específicas, mais rigorosas, quanto á iniciativa do processo legislativo, quanto ao modo de votação, que será dois turnos, devendo ter em cada turno o voto de 3/5 dos respectivos membros. Sendo aprovada sem que haja sanção ou veto, a Emenda será promulgada pelas mesas da câmara e do…

disciplinador da estrutura da polis Objetivo da Constituição :  A organização das magistraturas;  A distribuição dos poderes; As atribuições de soberania; A determinação do fim especial de cada associação política . HISTÓRICO  República Romana – organização jurídica do povo  Idade Média – Lei Fundamental  Século VI – restrição ao poder soberano  França - distinção entre lois royaux e lois du roi  Barões Ingleses (1215) – impuseram a Magna Charta Libertatum a…

consolidação do novo regime Primeira Constituição da República A República Oligárquica Mudanças Socioeconômicas Política dos Governadores Messianismo e cangaço O movimento operário O movimento tenentista Conclusão A consolidação do novo regime Em 15 de novembro de 1889, um grupo de civis e militares adeptos da causa republicana depôs D. Pedro II e declarou o fim do Regime monárquico no Brasil. A proclamação da república, no entanto,…