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Com o advento da República, a discussão sobre a questão educacional torna-se pauta significativa nas esferas dos Poderes Executivos e Legislativos, tanto no âmbito Federal quanto no Estadual. Já na Primeira República, a expansão da demanda social se propaga com o movimento da escola-novista; no período getulista, encontram-se as reformas de Francisco Campos e Gustavo Capanema; no momento de crítica e balanço do pós-1946, ocorre a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961. É somente com a Constituição de 1988, no entanto, que os brasileiros têm assegurada a educação de forma universal, como um direito de todos, tendo em vista o pleno desenvolvimento da pessoa no que se refere a sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo 208 do texto constitucional prevê como dever do Estado a oferta da educação tanto a crianças como àqueles que não tiveram acesso ao ensino em idade própria à escolarização cabida. Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. A relação entre educação e cidadania se estabelece na busca da universalização da educação como uma das condições necessárias para a consolidação da democracia no Brasil. Com o advento da República, a discussão sobre a questão educacional torna-se pauta significativa nas esferas dos Poderes Executivos e Legislativos, tanto no âmbito Federal quanto no Estadual. Já na Primeira República, a expansão da demanda social…

..........................08 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) 1 - INTRODUÇÃO Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou uma fase de…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 DIREITO CONSTITUCIONAL I PROF0 FÁTIMA FERREIRA BELÉM 2012 Constituição de 1891 A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição…

subdividido em : Quanto a sua origem: * Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo , por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação. * Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência . Quanto ao seu desenvolvimento: * Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas…

Moraes. Primeira República: um balanço historiográfico. In: Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol.2, n.4, 1989, p.244-280. As autoras Ângela de Castro Gomes e Marieta de Moraes Ferreira buscaram em seu trabalho, “Primeira Republica: um Balanço Historiográfico”, como mostra a primeira parte do texto, primeiramente mostrar os recortes de sua pesquisa, suas limitações, aspirações e meios utilizados para a elaboração do referido trabalho. O texto trabalha com o objetivo principal de…

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL NA PRIMEIRA E SEGUNDA REPÚBLICA Selma Gisele dos Santos Professor- Sonia Cristina Rado Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (HID 0189/1) – Prática do Módulo I 04/07/11 RESUMO O Brasil nasceu de muitas lutas e conquista. Pra se falar de educação é impossível não se falar de política, pois ela esta no foco de todo o processo da educação, apesar do país ter proclamado a república, continuou enraizado a…

História_4º Bimestre: A República Velha (1889-1930) Antes de abordarmos este subperíodo da história brasileira, é necessário distinguir o conceito de “república” e do regime político que se contrapõe a ela, a “monarquia”. Duas características distinguem a república. A primeira delas se refere ao direito (e dever como entende a legislação eleitoral brasileira) de escolher o presidente. Nas repúblicas, o é escolhido através do voto. Na monarquia, sabemos que a escolha do rei ocorre numa…

para o aumento da classe trabalhadora e de sua existência desigual.  Primeira identificação da questão social. O CONTEXTO HISTÓRICO QUE SE INTRODUZIU O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL  A questão social é fruto da relação de desigualdade entre as classes, questão de sua formação enquanto classe, de seu reconhecimento pelo Estado e em seu relacionamento com este.  Década de 1930 – Estado Novo – executava uma política de massa, porém com determinado controle.  Quanto à ação…

1937 12 Constituição Federal de 1946 14 Constituição Federal de 1967/69 16 Conclusão 20 Bibliografia 21 INTRODUÇÃO Pode ser chamada de Constituição Federal, Constituição da República, Magna Carta, Texto Constitucional, Carta Mãe. As constituições…

Estados, sob todos os aspectos, especialmente quanto à jurisdição. São eles: a) navios de guerra; b) territórios de embaixadas e representações diplomáticas; subsolo; espaço aéreo e mar territorial. SOBERANIA – é o poder de governo ou de comando que se costuma designar como elemento formal do Estado. É a propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior. CIDADANIA – é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e…