Quanto A Formação Contratual Podemos Afirmar Que

coisa e, por negligência a deixar perecer responde pelo dano perante o proprietário. Cabe ação regressiva contra terceiro culpado. (artigo 80-CC). • Quanto aos atos jurídicos, é correto afirmar que: nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem. • Quanto aos atos jurídicos, é correto afirmar que: as pessoas absolutamente incapazes são representados pelos seus pais, tutores ou curadores. • Na prática do DOLO, quando a seu…

presente na maior parte das situações que acontece em nossas vidas, negociamos nos relacionamentos familiares e sociais, na faculdade, no emprego, em bancos e etc... E tem como objetivo analisar que passamos a vida realizando negociações, podemos afirmar que através da negociação que obtemos o devido sucesso nas relações, interpretando melhor as necessidades e as limitações, encontrando arranjos mutuamente satisfatórios, e com isto poder realizar a busca do bem comum para que…

precisamos levar em conta os princípios da veracidade e da novidade. II- Aviamento é o contrato de compra e venda do Estabelecimento Empresarial. III- Por tipo de nome empresarial temos a firma social que pode ser usada tanto por empresário individual quanto sociedade empresaria. IV- O Estabelecimento Empresarial é conjunto organizado de bens materiais e imateriais através dos quais o empresário individual ou a sociedade empresária exercem sua atividade. a) Apenas as assertivas…

como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Rodrigo Fernandes. BRASÍLIA 2011 Dedico este trabalho aos meus pais, Miguel e Adélia, que foram os pilares de minha formação e me mostraram o caminho certo da vida. Aos meus irmãos, Sebastião Túlio, Alexandre Elder e Marília, que sempre estiveram ao meu lado me incentivando para que eu me mantivesse firme na batalha. Ao meu querido e amado filho…

humana para o agressor, sem a ocorrência de nenhum exagero. 1.2. Conceito Geral de Responsabilidade Civil O intuito da responsabilidade é gerar para aquele que causou o dano injusto a outrem, a reparação do prejuízo, toda a doutrina é unânime em afirmar, que não há responsabilidade sem prejuízo. Segundo a ilustre professora Maria Helena Diniz, o conceito de responsabilidade civil, é: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou…

O contrato, ao desempenhar seu papel fundamental, caracteriza-se por ser uma fonte de obrigações, gerando, com isso, direitos e deveres para as partes contratantes. A análise dos princípios contratuais, nesse contexto, é de extrema importância para delinear a conduta das partes em toda relação contratual, ou seja, antes, durante e até mesmo depois da extinção do contrato. Função social do contrato. A função social do contrato tem a finalidade de limitar a autonomia da vontade quando…

sócios exercem suas especialidades como atividade principal, embora como auxílio de colaboradores não constitui elemento de empresa. Art. 966, § único, CC. Questão Objetiva: De acordo com a “teoria da empresa” adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar: A. A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial; B.O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza…

trabalho subordinado, mas excluindo os respectivos trabalhadores da proteção dada aos empregados. Em outras palavras, por força de lei, estabelecem-se hipóteses em que o trabalhador subordinado não firma contrato de emprego, mas, sim, outras espécies contratuais, regulamentadas nos diplomas respectivos. Numa perspectiva do direito constitucional pátrio, procuro fazer uma análise dessas hipóteses, investigando suas constitucionalidades. Opção do Constituinte pelo contrato de emprego…

constitui um direito básico do consumidor: a) b) c) d) reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; e) adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. 3) Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre: a) um consumidor e um fornecedor,…

| |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de: | | |Compreender a formação histórica do Direito Comercial. | | |Compreender as Teorias do Direito de Empresa e empresário.