Quanto A Formação Contratual Podemos Afirmar Que

...14 2.2 FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO ..................................................................15 2.2.1 O Estado Federal................................................................................................15 2.2.1.1 Natureza contratual do Estado Federal............................................................15 2.2.1.2 Natureza jurídica do Estado Federal................................................................16 2.2.1.3 Os Estados-membros..........................

contrato de gaveta firmado entre o Requerente e o Requerido, onde esse comprometia-se a pagar as prestações do financiamento do imóvel (descrever). O travamento negocial vivenciado entre o Requerente e o Requerida cumpriu fielmente todos os planos contratuais descritos pelo saudoso PONTES DE MIRANDA, quais sejam: a existência, onde o negócio jurídico pressupõe elementos mínimos para sua validade: agente, vontade, objeto e forma, pois, senão, torna-o inexistente; a validade (artigo 104…

diretamente sua vida e são capazes de determinar seu comportamento social, daí a importância da disciplina dentro da estrutura curricular. 1 – Formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado. 1.1. O Professor deverá desenvolver exposição histórica de forma a fazer o aluno compreender o fracionamento do direito privado, a formação do Direito Comercial como um direito de classe, abrangendo o conceito econômico e o conceito jurídico de comércio. 2…

coletivas”. Administrar é o mesmo que gerir, ou seja, como processo não basta executar o serviço, é necessário ainda planejar, dirigir, organizar, coordenar, e controlar as tarefas, com fins de obter um resultado satisfatório para a coletividade. Podemos então, verificar a existência de uma fina sintonia entre a Administração Pública e o Serviço Público, já que fica claro que a execução deste seja feita privativamente por aquela, quer de forma direta, quer por meio de delegação.…

PESQUISA SOBRE “QUANTO CUSTA O TRABALHADOR PARA AS EMPRESAS NO BRASIL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS ENCARGOS SOCIAIS” SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO Página........... 2 2 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Página........... 3 3 – EXEMPLO PRÁTICO DE CÁLCULO Página.......... 4 a 11 4 – DISCUSSÃO SOBRE O TEMA Página.......... 12 e 13 5 – IMPORTÂNCIA Página.......... 14 6 – COMPARATIVO DO DITO POPULAR E O CUSTO REAL COM O TRABALHADOR Página..........

novo acordo de vontades – ou pelas causas que a lei autoriza”. O princípio da relatividade dos contratos diz que o contrato assume força de lei, mas sua eficácia é, ordinariamente, limitada às partes contratantes. Muitos códigos são expressos em afirmar que os contratos devem ser pactuados, interpretados e executados segundo o princípio da boa-fé. Nosso Código não contém norma específica sobre o tema, mas a doutrina e a jurisprudência entendem, à unanimidade, que dito princípio também…

situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, de maneira prolongada, com fim de discriminar e/ou excluir a vítima (empregado) da organização e ambiente do trabalho. Na visão jurídica, não se têm dúvidas que tal tema importa violação dos deveres contratuais, violando os princípios da boa-fé, respeito, não-discriminação, entre outros. Essa violação gera grandes problemas para o empregado, visto que fere a personalidade e dignidade, gerando problemas de saúde (psicofísicos),…

mais fraca nas relações consumeristas. Em função da tutela fornecida aos consumidores eles encontram-se assim distribuídos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor: princípio da identificação da publicidade ( art. 36); princípio da vinculação contratual da publicidade ( arts. 30 e 35); princípio da veracidade ( art. 37 § 1º ); princípio da não-abusividade da publicidade ( art. 37 § 2º); princípio da inversão do ônus da prova ( art. 38); princípio da transparência da fundamentação…

As sociedades de capitalização são obrigadas a emitir títulos que provem o contrato. Devem estes títulos conter as cláusulas do contrato e as condições de operação. Trata­se, com efeito, de contrato de adesão. Não se confunde o contrato com outras figuras contratuais, como o seguro e o mútuo, com os quais apresenta semelhanças. Seu objeto é o entesouramento com fim de previdência." Pode­se dizer que são cláusulas essenciais a um título de capitalização as que definam: o prazo de…

através de normas e princípios, as relações entre empregado e empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Nesse contexto, no estudo do Direito Individual do Trabalho podemos assim afirmar que estamos diante da disciplina basilar, fundamental do nosso curso. Importa salientar que o profissional de direito deve conhecer, discutir e questionar sobre vários conceitos, que o levará a ampliar e dominar seus…