Quanto A Formação Contratual Podemos Afirmar Que

negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversação de direitos e obrigações. De acordo com Maria Helena Diniz1 “o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados”. 2. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO a) O empregado: Art. 3 da CTL: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza…

jurídicos, bem como a Constituição são parâmetros essenciais a concretização desse processo de inaplicabilidade do conceito de direito privado, o código procurou conferir a máxima eficácia social às suas normas. 2. Princípios implícitos às relações contratuais Os princípios são importantíssima fonte do Direito, que sustentam a codificação privada, e fazem um elo de ligação com a Constituição Federal. Sobre a importância dos princípios para o ordenamento jurídico, assevera BANDEIRA…

relativamente à determinada, seja de modo absoluto” etimologicamente falando, A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra “moral” tem origem no termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”. Podemos concluir que etimologicamente ética e moral são palavras sinônimas. “Ethos; ética, em grego; designa morada humana, o ser humano separa sua parte do mundo para moldando-a ao seu jeito construir um abrigo protetor e permanente.…

Maria Helena Diniz: “A uniformidade é uma exigência imprescindível, pois, se o ofertante pretende obter número indeterminado de aderentes para que haja aceitação passiva, será preciso que o conteúdo do contrato seja invariável.” A relação contratual é denominada de duas formas: sob o aspecto da formulação das cláusulas pelo contratante somente, recebe o nome de condições gerais do contrato. Quando se torna efetivo juridicamente é chamado contrato de adesão. É indiferente…

propriedade privada dos meios de produção, no lucro, nas decisões quanto ao investimento de capital feitas pela iniciativa privada, e com a produção, distribuição e preços dos bens, serviços e mão-de-obra afectados pelas forças da oferta e da procura. Neoliberalismo: Corrente de pensamento político que defende a instituição de um sistema de governo onde o indivíduo tem mais importância do que o Estado, sob a argumentação de que quanto menor a participação do Estado na economia, maior…

Internacionais 4.1. Exportações 4.1.1. Exportações Diretas 4.1.2. Exportações Indiretas 4.2. Investimento Direto no Exterior 4.2.1. Investimento de Raiz 4.2.2. Joint-Venture 4.2.3. Fusão 4.2.4. Consórcio 4.2.5. Aquisição 4.3. Acordos Contratuais 4.3.1. Licenciamento 4.3.2. Subcontratação 4.3.3. Franchising 4.3.4. Piggy-Back Capítulo 5 Considerações Finais PARTE II Caso Prático CAPÍTULO 1 Contextualização Com a crescente globalização dos mercados mundiais (abertura…

CONTRATOS)TEORIA DOS CONTRATOSDIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Sumário: 1) Introdução; 2) Evolução da teoria da imprevisão e nova concepção do direito contratual; 3) A teoria da imprevisão no Código Civil de 2002; 4) Os contratos aleatórios; 5) A incompatibilidade da teoria da imprevisão com os contratos aleatórios; 6) Conclusão. 1.INTRODUÇÃO: O direito contratual passa por inegável processo de revisão de conceitos e princípios, seja pela falência dos antigos preceitos que…

de Délio Maranhão , fonte do direito “ significa a origem , o manancial de onde provem o Direito”. Por outro lado , a doutrina é praticamente unanime em afirmar que as fontes podem ser estudadas do ponto de vista dos fatores que fazem surgir o Direito e do ponto de vista de sua manifestação No campo das fontes do Direito do trabalho podemos classifica-las de diversas formas, podendo ser: FORMAIS- São os meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas , tendo como exemplo as…

Carlos Alberto Del Papa Rossi INÍCIO LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA ENUNCIADOS ARTIGOS PROCESSOS SERVIÇOS ON LINE TRIBUNAIS GUIAS LINKS REVISÃO CONTRATUAL – ONEROSIDADE EXCESSIVA Carlos Alberto Del Papa Rossi Introdução Nosso objetivo neste trabalho é apenas analisar a possibilidade de se fazer a revisão contratual quando, no curso da vigência do contrato, a prestação para uma ou algumas das partes se tornar excessivamente onerosa. Não pretendemos, desta forma,…

lembrar que de acordo com estatísticas recentes, 98,9% do total das empresas na área do comércio e 96,43% na área da indústria do País são classificadas como micro e pequenas, o que mostra o forte desempenho que têm na geração de empregos e na formação de nossa riqueza. Embora muito significativos, esses números tendem a aumentar ainda mais, uma vez que as grandes empresas, para suportar a crise com que se defronta o País, têm dispensado seus funcionários, que procuram outros…