Quando A Prova Do Fato Depender De Conhecimento Técnico O

A PROVA PERICIAL MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar…

................5 Função da perícia no processo judicial e nas invesƟgações cíveis e criminais do Ministério Público ..............................8 Meios de prova aceitos no processo civil e no processo penal ......................................................................................11 Perito Oficial e Assistentes Técnicos, conceitos e diferenças ........................................................................................ 16 Requisitos pessoais e profissionais…

expressão e coerência , unificou a Justiça." Para perceber o alcance que se pretendia assegurar à prova pericial, é pertinente ressaltar outro trecho da exposição de motivos, a saber: "Outro característico do sistema processual consubstanciado no projeto e que se pode considerar como corolário da função ativa e autoritária do juiz, é, seguramente, o papel atribuído ao juiz em relação à prova", à medida que " no processo concebido como instrumento de distribuição da justiça, as…

de procedimentos executados para esclarecer fato de interesse legal. Peritos são pessoas qualificadas para fazer as perícias. Genericamente, exprime a ideia de um experto, uma pessoa que pelos seus conhecimentos adquiriu determinados aptidões acima do normal relativos a um sujeito, técnica ou conhecimento. Perito em sentido amplo significa qualquer especialista. PROVA PERICIAL Nem sempre os fatos litigiosos poderão ser resolvidos por meio das provas usuais, tais como testemunhas e…

DA PROVA PERICIAL CAMPINA GRANDE – 2013 Da prova pericial 1. INTRODUÇÃO A prova técnica ou pericial é utilizada para esclarecer fato ou fatos complexos, pelos quais se requer conhecimentos específicos não afetos ao julgador. LUIZ RODRIGUES WAMBIER conceitua a perícia como: “o meio de prova destinado a esclarecer o juiz sobre circunstâncias relativas aos fatos conflituosos, que envolvem conhecimentos técnico ou científicos

FUNDAMENTOS DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL Marco Antônio Amaral Pires Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis Pós graduado em Contabilidade e Auditoria Perito Contador Judicial Professor da cadeira de Perícia Contábil em graduação (FUMEC/FACE) e pós graduação Endereço internet – www.peritoscontabeis.com.br E-mail – maap@peritoscontabeis.com.br A perícia contábil judicial, tecnologia a disposição dos contadores, é um dos meios de…

PERICIA E AUDITORIA = Ambas atividades são executadas por contadores, ou seja, profissionais de nível superior em contabilidade. Mas cada uma tem uma função especial; A perícia tem por objetivo a produção de prova pericial, visando a justa solução do litígio. A autoria, por sua vez, objetiva a emissão de um parecer sobre demonstrações contábeis. Ou seja, enquanto a perícia é especifica, limitada ao conteúdo sobre o qual se deseja solucionar um litígio, a auditoria é geral, visando…

Diagrama do Fluxo da Prova Pericial Contábil no C.P.C  Diagrama do Fluxo da Prova   O diagrama permite a visualização dos atos legalmente possíveis, quando se tem o ônus da prova, ou a obrigação de fazer a prova técnica e científica contábil.  Vai desde o desejo da prova “Pedido da Prova” até que a matéria esteja conclusiva “Laudo Conclusivo, fim da Atividade Pericial” Pedido da prova – arts. 437, 846 e 915.        Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a…

Instituições de Direito Prova Pericial Artigo 420 – A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Parágrafo único: O juiz indeferirá a perícia quando: I. a prova do fato não depender do conhecimento especial do técnico; II. for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III. a verificação for impraticável. Artigo 421 – O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. §1º Incumbe às partes, dentro em 5 dias, contados da intimação…

JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil. Seção VII Da Prova Pericial Art. 420. A prova pericial é o exame, vistoria ou avaliação realizada em pessoas ou coisas por um profissional com habilidade técnica específica com a finalidade de esclarecer dúvidas quanto aos fatos. O juiz negará a perícia: I – Se a prova do fato não depender de conhecimento técnico; II – se houver outras provas que esclareça os fatos; III- quando não for possível a verificação. Art. 421. O…