Aborto dos Anencéfalos - Análise da Decisão do STF

Trabalho de Metodologia da Pesquisa em Direito Aborto dos Anencéfalos Alexandre Valente – 13202737 INTRODUÇÃO Muito se discute a respeito dos fetos diagnosticados como anencéfalos, geralmente chamados de bebês sem cérebro, mas que, na realidade, corresponde a uma má formação do embrião, em que o tubo neural se fecha sem a formação do cérebro e do cerebelo. Os médicos dizem não se tratar de um natimorto cerebral, pois alguns bebês chegam a sobreviver por mais tempo do que o esperado. O relator do julgamento do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, citou alguns dados provenientes da Organização Mundial de Saúde (OMS) entre 1993 e 1998, com, por exemplo, o de que o Brasil é o quarto país com maior prevalência de nascimentos de bebês anencéfalo, atrás do Chile, México e Paraguai. A incidência é de cerca de um caso a cada mil nascimentos. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, dos 194 países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), 94 permitem o aborto em casos de ausência total ou parcial do cérebro no feto. Cinquenta por cento das mortes destes bebês ocorrem ainda na vida intrauterina. Da outra metade, 99% deles morrem logo após o parto. Em nosso país, o aborto é considerado crime pelo Código Penal de 1940, exceto em casos de estupro ou riscos à vida da gestante. Entretanto, não havia, até o ano de 2012, nenhuma menção aos casos de anencefalia. Cabe, aqui, a citação de dois artigos do Código Penal brasileiro, são eles: “Art. 124 -…

SOBRE O ABORTO. Antes de adentrarmos no cerne do presente trabalho – aborto de fetos anencefálicos – curial uma breve análise sobre o aborto, na sua perspectiva médica e jurídica. Nesse sentido, nas lições de Keith L. Moore, “aborto é interrupção prematura do desenvolvimento e expulsão do concepto do útero, ou expulsão de um embrião ou de um feto antes de se tornar viável – capaz de viver fora do útero. O feto abortado é o produto de um aborto.” Ao revés, segundo o referido…

Fé A sociedade não se encontra na posse de nenhuma das duas doutrinas, filosofia e a igreja, fé e razão, Estado e Igreja, mas é uma conquista progressiva do conhecimento científico, aliado ao saber religioso. Muitos e diversos são os caminhos para conhecer a verdade. A ciência refere-se a uma parte da realidade, pois são várias as ciências. A fé funda-se no testemunho de quem viu o que vale saber para viver melhor e tentar satisfazer as aspirações mais profundas do espírito humano. E…

O FETO PODE SER CONSIDERADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL? O direito de nascer e morrer dos fetos anencefálicos traz à tona uma polêmica discussão sobre os direitos humanos, em todas as suas vertentes. A anencefalia é uma má-formação congênita que impede o fechamento do tubo neural. Nestes casos a estrutura encefálica é inexistente ou, caso existente é amorfa, como não ocorre a formação dos hemisférios cerebrais e nem do córtex cerebral sendo impossível qualquer sinal de "consciência,…

A interrupção da vida no momento entre a fecundação e o nascimento é um abortamento, e a consequência da expulsão do feto morto é o aborto. TIPOS DE ABORTO: O abortamento pode ser espontâneo ou provocado. Abortamento espontâneo: É espontâneo quando a morte e a expulsão do feto são resultantes de fatores genéticos ou de saúde da gestante, não havendo interferência ou intenção de alguém em matar a criança que vai nascer. Abortamento provocado: É resultado da ação ou intenção de…

Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto de fetos com anencefalia não pode ser considerado crime. A ação foi proposta há sete anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a decisão tomada pela maior corte do País terá efeito vinculante - ou seja, obrigará os demais tribunais e os órgãos da administração pública a acatá-la. Com votos longos e cuidadosos, a maioria dos ministros alegou que os bebês anencefálicos - sem cérebro formado - têm…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA CURSO: TÉCNICO EM ENGERMAGEM PATOLOGIAS ASSOCIADAS AO USO DO TABACO NA GESTAÇÃO. CONCIENTIZAÇÃO DAS GESTANTES, UM DESAFIUL PARA A ENFERMAGEM. Brasília 2014 ANA PAULA PLACIDO, LUZIA LYGIA TELES MOREIRA, MARIA ALZENIR DA SILVA ANDRADE, MARIA LUIZA ALBURQUERQUE BEZERRA, MIRENE ALVES LEMES. PATOLOGIAS ASSOCIADAS AO USO DO TABACO NA GESTAÇÃO. CONCIENTIZAÇÃO DAS GESTANTES, UM DESAFIUL PARA A ENFERMAGEM. …

1 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Belém Pará 2 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Monografia apresentada como Requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Disciplina TCC – II, Ministrada pelo MS. José Miranda. Belém Pará 3 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO BANCA EXAMINADORA ______________________________ ORIENTADOR: MS.…

que culmina com a morte do nascituro. Sendo o ato do aborto milenar, existente desde os primórdios da humanidade. Entretanto, os povos primitivos, em sua maioria, não previam o aborto como um ato criminoso. Essa imagem de crime veio de cunho religioso e moral ao longo de muitos anos. A anencefalia é uma desordem cerebral, que se apresenta causando ausência da parte frontal do cérebro, sendo ela a maior parte deste, consistindo principalmente dos hemisférios cerebrais…

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES TATIANA SANTOS PLACEDINO RGM – 11142101610 1B ABORTO EM FETO ANENCEFALICO MOGI DAS CRUZES –SP 2014 TATIANA SANTOS PLACEDINO RGM – 11142101610 1B ABORTO EM FETO ANENCEFALICO Trabalho acadêmico apresentado ao curso de direito da universidade de Mogi das cruzes como parte dos requisitos para avaliação de teoria geral do estado e ciências políticas referente a 1º semestre Professor Edison Yague Salgado …