Quando Acontece Morte Feto E Da Gestante Fe

Curso de Direito A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Duque de Caxias, 2012 A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof

para a gestante, que é o aborto necessário, previsto no artigo 128,I do mesmo Código. Buscaremos neste trabalho defender a descriminalização do aborto nos casos de gravidez cujos fetos são portadores de anencefalia, por ser inviável a vida extra-uterina dos mesmos. Além da inviabilidade da vida fora do útero do anencefálico, existe a proteção da saúde psíquica da mulher, que em meio as discussões de cunho religioso, jurídico e político, fica ofuscada. A saúde psíquica da…

minha vitória final. 6 “O Senhor é o meu pastor e nada me faltará”. Salmo 23 7 RESUMO Quando a gravidez oferece risco à vida da gestante, a interrupção é a única forma de pôr-la a salva de possíveis danos, quer seja à sua saúde, quer seja danos psíquicos, não se pode enveredar por outro caminho senão pela opção da retirada do feto e quando da falta de lei expressa sobre o tema, todas as decisões, sejam elas favoráveis ou contra, são baseadas em princípios gerais do direito.

a destruição do produto da concepção. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode ainda a grávida morrer antes da expulsão do feto. O aborto ele pode ser classificado em duas espécies: espontâneo e provocado. Espontâneo é quando o aborto acontece naturalmente e o provocado é quando a gravidez é interrompida por vontade da mulher. Para muitos, a possibilidade de fazer o aborto não é totalmente amparada pelo ordenamento…

vida e morte geram inquietação na sociedade. Os questionamentos de para onde vamos no "pós morte", ou se "existe vida pós morte", são assuntos discutidos tanto em religiões mais primitivas quanto nas mais elaboradas. Tratam de questões espirituais, mas que cada religião tem sua predefinição sobre o assunto. Desde que iniciou-se esta discussão, a mesma se faz um tabu para sociedade, a palavra morte é capaz disseminar temor entre todos nós. Ninguém tem o poder de saber ao certo o que…

......................... .. 09 10 10 6.2 6.3 7 CÓDIGO CIVIL............................................................................ CÓDIGO PENAL......................................................................... FOTOS REAIS DE FETOS ABORTADOS E MÉTODOS UTILIZADOS................................................................................ 12 8 EFEITOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS CAUSADOS PELO ABORTO.......................................................................

......................... .. 09 10 10 6.2 6.3 7 CÓDIGO CIVIL............................................................................ CÓDIGO PENAL......................................................................... FOTOS REAIS DE FETOS ABORTADOS E MÉTODOS UTILIZADOS................................................................................ 12 8 EFEITOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS CAUSADOS PELO ABORTO.......................................................................

representado pelo ovo, pelo embrião ou pelo feto. Então, é a interrupção da gravidez antes da prematuridade, abortamento; durante parto prematuro; completada, parto a termo e ultrapassada, parto serotino. O abortamento pode ser espontâneo ou provocado. Espontâneo é quando por fatores físicos ou psicológicos o concepto não se desenvolve e é expulso do corpo da mãe naturalmente. Enquanto o provocado, é quando a gestante utiliza métodos para induzir ou retirar o feto. Este trabalho…

128 DO CÓDIGO PENAL? .......................................... 12 6. EM FACE DA DECISÃO DA ADPF 54 TORMOU-SE DESNECESSÁRIO A ELABORAÇAO DE LEI PENAL SOBRE O MESMO TEMA? ....................... 12 7 TRATAMENTO DISPENSADO AS HIPOTESES DE FETOS ANENCÉFALOS EM PORTUGAL E CHILE ................................................... 13 8 CONCLUSÃO .................................................................................................. 15 9 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ..........

consequente expulsão do feto, resultando na sua morte. O aborto é definido pela Medicina como o nascimento de um feto com menos que 500g ou antes de 20 semanas completadas de idade gestacional no momento da expulsão do útero, não possuindo nenhuma probabilidade de sobrevida. No Brasil, o ato de provocar o aborto é considerado crime (artigos 124, 125, 126 e 127 do Código Penal Brasileiro), exceto em duas circunstâncias: quando não há outro meio para salvar a vida da gestante ou…