Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO EMPRESARIAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado São Domingos Livraria e Papelaria Ltda. EPP, sociedade com filial em São Cristóvão/SE, teve sua falência requerida em 22 de janeiro de 2014 pelo Banco Pinhão S/A com fundamento no artigo 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. O juiz da Única Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe,…

DIREITO CONSTITUCIONAL (José Afonso da Silva) 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito…

SOCIOLOGIA DO DIREITO A sociologia do Direito é mais uma especialização das Ciências sociais, ocupando-se em investigar os processos de juridificação de conflitos em diversas sociedades e grupos. É um ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia encara o direito não como um conjunto de normas, mas como um conjunto de ações reais de seres humanos. Alguns principais autores clássicos que contribuíram para a construção da…

Crítica Waratiana à Teoria do Direito: Os Mitos do Ensino Jurídico Tradicional Marcelo Minghelli Mestrando em Direito pela UFPR. Introdução SUMÁRIO Introdução; 1 A teoria pura do direito; 1.1 O posicionamento da teoria pura perante a dogmática jurídica; 1.2 O processo de recuperação ideológica da teoria pura do direito; 1.3 A necessária crítica à teoria pura do direito; 2 A purificação política e ideológica; 3 A purificação antijusnaturalista; 4 A purificação…

Do crime de escrito ou objeto obsceno 02/jan/2012. O artigo 234, caput, do Código Penal dispõe que é crime de escrito ou objeto obsceno a conduta de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”. Por Irving Marc Shikasho Nagima Na última semana do mês de junho de 2011, a Rede Globo – RPC, no programa jornalístico “Paraná TV – 1ª Edição - Curitiba”,

generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico.…

Curso Serviço Social – Quarto Semestre Fundamentos Históricos e Teórico-metodológicos do Serviço Social III ATPS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO -METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL III CASSIANA RODRIGUES FABRIS RA: 5570959714 JAIR FRITZ RA: 6722536069 VERA LÚCIA QUETHEMAN RA: 5560123534 . POLO PASSO FUNDO/RS, Novembro 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso Serviço Social –…

UTA – FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA EDUCAÇÃO Professor: Dr. Kleber B.B. Candiotto Aula 01 A Filosofia e a busca pela verdade. O que é Filosofia? A expressão vem da Grécia antiga, querer saber a verdade. Filos= pré-disposição à, Sofia= sabedoria. Questões colocadas pela filosofia: Qual o sentido da vida? Qual a origem do mundo e do ser humano? O que é ser?Estas questões levantadas pelos filósofos do passado, ainda são atuais hoje em dia, pensadores como…

1.Teoria Pura do direito de Hans Kelsen Para Hans Kelsen não existia um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos outros campos da ciência, tendo como o objetivo definir a Ciência Jurídica como campo de estudo, cuja as normas jurídicas são o objeto de seu estudo, sendo necessário para alcançar o seu objetivo , Kelsen propõe em sua obra uma diferenciação como medida de garantir autonomia cientifica, já que a disciplina jurídica estava sendo comprada e

BEM JURÍDICO – PENAL E CONSTITUIÇÃO A noção de bem: “O que possui valor sob qualquer aspecto; o que é objeto de satisfação ou de aprovação em qualquer ordem de finalidade: o que é perfeito em seu gênero, bem-sucedido, favorável, útil: é o termo laudativo universal dos juízos de apreciação, aplica-se ao voluntário ou ao involuntário”. A ideia de bem jurídico é de extrema relevância, já que a moderna ciência penal não pode prescindir de uma base empírica nem de um vínculo com a…