Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

Plano de Aula: SEMANA 3 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Analisar as demais modalidades restritivas de intervenção do Estado na propriedade privada, suas características e natureza jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Ocupação Temporária 1. Sentido do Objeto. 2. Fundamentos. 3. Modalidades e…

ARTIGO SOBRE FILOSOFIA DO DIREITO INTRODUÇÃO Não há que se falar em filosofia do direito sem antes atentarmos para o que seria filosofia e como seria sua aplicação dentro do universo jurídico. Baseado no pensamento ocidental, verifico que a palavra "filosofia" significa "amor pela sabedoria", fato que faz dos filósofos segundo conceito deles próprios, amigos da sabedoria. O filosofo autentico é como um verdadeiro cientista, um pesquisador incansável, procurando sempre…

CIVIL O direito objetivamente é um conjunto de normas jurídicas vigentes, com o objetivo de organizar e regular as relações sociais entre as pessoas - naturais ou jurídicas. Em função deste objetivo, o legislador ao criar as leis, procura formalizar através de regras escritas aquilo que já é praticado pela sociedade. Por motivos circunstanciais, em alguns casos a norma procura antecipar uma possível conduta, dela já cuidando a priori. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL O direito civil é…

jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte…

Globalização A globalização é um dos processos de aprofundamento da integração econômica, social, cultural, política, que teria sido impulsionado pelo barateamento dos meios de transporte e comunicação dos países do mundo no final do século XX e início do século XXI. É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global que permita maiores mercadospara os países centrais (ditos desenvolvidos) cujos mercados internos já estão saturados. O…

A CIÊNCIA DO DIREITO: UMA BREVE ABORDAGEM Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Pretendemos com este texto fazer uma breve abordagem a respeito da ciência do Direito, enfocando tanto aspectos relacionados com a sua conceituação como com a sua problemática. Ainda que se possa discutir se o Direito constitui uma ciência própria, efetiva (a chamada ciência do Direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais…

LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL Profa. Vanessa Brihy Conceitos e fundamentos da ética Aspectos da Ética É ƒ Abordaremos o conceito e classificação de ética, moral e ética empresarial e nos negócios. ƒ Nunca foi tão importante e necessário falar sobre ética como na atualidade em que vivemos. ƒ A crise da humanidade é refletida através da violência, da pobreza, da indiferença, entre tantos outros p problemas sociais que as pessoas vivem e com que convivem. Aspectos filosóficos…

3.1. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: As “COLUNAS” básicas da Constituição Federal são: a REPÚBLICA e a FEDERAÇÃO • Forma de Estado: FEDERAÇÃO A forma de Estado objetiva a estruturação da sociedade estatal. Etimologicamente, significa pacto

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL UNIBRASIL CARLOS ROBERTO DA SILVA CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2014 FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL UNIBRASIL CARLOS ROBERTO DA SILVA CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL I CURSO DE DIREITO UNIBRASIL FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL PROFESSOR EMERSOM LUIZ LAURENTI CURITIBA 2014…

A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. Ela pode ser definida como o conjunto de respostas à pergunta “o que é o direito?”, ou ainda como o entendimento da natureza e do contexto do empreendimento jurídico. A filosofia jurídica vai estudar os estudos das admissões do direito básico, admissão filosófica. A filosofia voltada para o pensamento crítico e reflexivo. (1º) Descreva como a filosofia pode ser útil a Compreensão e a atuação do…