Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

A moral e o direito: entre a vida pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os

CAPÍTULO I O Direito. Estrutura. Funções. Fundamento. Sumário: 1. O direito. Significados e perspectivas de estudo. 2. O direito. Gênese e estrutura. 3. As funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito…

Território político: fundamento e fundação do Estado Marcio Antonio Cataia TERRITÓRIO POLÍTICO: FUNDAMENTO E FUNDAÇÃO DO ESTADO. Political territory: basis and foundation of the State. Marcio Antonio Cataia Professor Dr. da Universidade Estadual de Campinas Pesquisador CNPq Campinas/SP – Brasil cataia@ige.unicamp.br Artigo recebido para publicação em 03/02/2011 e aceito para publicação em 06/04/2011 RESUMO: O texto aborda duas concepções de território: uma…

de Estudo Curso: Serviço Social Disciplina: Política Social Docente: Patrícia Anjos Discentes: Jussara marques Título e Referência da Obra Política Social: fundamentos e história. BERHING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social:fundamentos e história.4ª.ed.São Paulo.Cortez, 2008. Credencial do Autor ELAINE ROSSETTI BOHRING Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1987), mestrado em Serviço Social pela Universidade…

FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS AULA DE REVISÃO PARA A AV1 AULA DE REVISÃO AV1 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Nesta aula iremos refletir sobre:  Os conceitos sócio-antropológicos de indivíduo e sociedade e o método de pesquisa das Ciências Sociais.  A abordagem antropológica da cultura.  A formação do pensamento político e do estado moderno.  O pensamento científico moderno e o surgimento do positivismo. AULA DE REVISÃO AV1 FUNDAMENTOS…

atitude crítica do real e da vida. A Filosofia do Direito trata-se da pesquisa conceitual do Direito e implicações lógicas, por seus princípios e razões mais elevados, e na reflexão crítica das instituições jurídicas. Ela tem como objeto o próprio Direito e procura respostas para perguntas como “o que é o direito?”, além de tentar compreender a natureza e o contexto do pensamento jurídico. Para Miguel Reale a finalidade da Filosofia do Direito seria problematizar, ou seja, questionar algo tido

de Fundamentos das Politicas Sociais Equipe: Paula Renata Lacerda Oliveira RA:336093 Maria de Fatima Cartaxo RA:343083 Lucimar dos Santos Pereira RA:342779 Curso de Serviço Social Universidade Anhanguera Polo de Juazeiro do Norte Introdução Ao inciarmos este trabalho podemos observar o quando e importante a atuação do assistente social em ambos os

Andrine Oliveira Nunes *** RESUMO O presente artigo pretende realizar uma análise crítica do normativismo formalista de Hans Kelsen, intentando demonstrar, com esteio em algumas peculiaridades do pensamento do autor, que a própria Teoria Pura do Direito por ele desenvolvida importa uma relativização à sua opção epistemológica, ao adentrar o espaço metafísico, admitindo pressupostos não provenientes da experiência e distanciando-se da proposta científica inicial de objetividade e…

norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Para Kelsen, chega a ser objeto central, quase que exclusivo, da ciência do direito. Diz o Mestre de Viena : ... o conhecimento jurídico dirige-se a estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou antijurídicos). Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, ou…

Teoria Pura do Direito (em alemão Reine Rechtslehre) é a obra mais famosa de Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco, naturalizado estadunidense. Escrito em 1934, o livro se insere nos cânones da escola juspositivista. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume de defender ideais…