Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

Apostila de Fundamentos das Ciências Sociais 2014 1. Indivíduo e Sociedade ▪ Ciências Sociais: fazem parte do grupo de saberes intitulado Ciências Humanas e apresentam métodos próprios de investigação dos fenômenos que analisam. Tem como objeto de estudo a sociedade em suas dimensões sociológicas, antropológicas e políticas: A. Sociologia: estuda o homem e o universo sociocultural, analisando as interrelações entre os diversos fenômenos sociais. A vida social é analisada a partir de

1 INTRODUÇÃO Justiça é a virtude constante de dar a cada um o que é seu. Este fundamento mais atual do Direito. Trata-se da teoria da justiça adotada por Miguel Reale. Inicialmente dizia-se que o direito era base da divindade. Mais tarde, desenvolveu-se a idéia de que o fundamento do Direito era razão, entendido como direito natural (jusnaturalismo). Para uns era, a aliança do fracos contra o abuso da força. Falava-se também, em ajuste de interesses ou exigência da ordem. Este conjunto…

Fundamentos Na “era dos extremos” deste curto século XX, o tema dos direitos humanos afirmou. Se em todo o mundo sob a marca de profundas contradições. De um lado, logrou-se cumprir a promessa, anunciada pelos revolucionários franceses de 1789, de universalização da idéia do ser humano como sujeito de direitos anteriores e superiores a toda organização estatal. De outro lado, porém, a humanidade sofreu, com o surgimento dos Estados totalitários, de inspiração leiga ou religiosa, o…

REINALDO RAMOS – CESREI CURSO: DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALLYSON HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA LILIANY CRISLLANY DE AQUINO VIANA TRABALHO PARA AVALIAÇÃO Campina Grande 14/11/2014 Sumário Introdução. ----------------------------------------------------------------------------------- 03 1. Direito como ciência social. ---------------------------------------------------------- 04 2. Fatores sociais do Direito.…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO CLODOALDO VALVERDE ELIANNA MORAIS DE S. VALVERDE EVELLYN DINARCY KAROLINE N. C. MATOS KALIL EURIPEDES DA SILVA VANESSA NASCIMENTOS DOS SANTOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA, 2013 CLODOALDO VALVERDE / A98FAE-0 ELIANNA MORAIS DE S. VALVERDE / A98FDJ-3 EVELLYN DINARCY KAROLINE N. C. MATOS / T330FF-3 KALIL EURIPEDES DA SILVA / A94995-0 VANESSA NASCIMENTOS DOS SANTOS…

Bens Jurídicos • Conceitos: Segundo Agostinho Alvim, os “bens jurídicos são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica”. Durante nossa existência buscamos realizar nossos sonhos e através disso conquistamos bens patrimoniais ou não. Nem todas as coisas interessam ao direito, uma vez que o homem só se apropria de bens úteis que satisfaçam suas necessidades, a partir disso só será incorporado ao patrimônio, tanto das…

jusnaturalismo vem da Grécia antiga, sendo denominada de jusnaturalismo antigo. Essa teoria apresenta um conteúdo teleológico pois os fundamentos do direito natural era a inteligência humana e a vontade divina. O jusnaturalismo tem o objetivo de apresentar a lei da razão, o movimento busca um direito mais justo, defende que o direito existe antes mesmo do homem. O direito é natural, imutável invendável e universal, segundo jusnaturalismo uma lei para ser lei deve ser justa.

concepção referente ao fundamento do crime e da pena, que se desloca da religião, tendo como imagem maior Deus, para o Estado, cujas figuras maiores variam do rei à sociedade. Foi, também, a partir do pensamento de beccaria que se desenvolveu a necessidade de estabelecer uma relação entre delito, dano social cometido, e pena imposta ao delinquente, com objetivo de quantificar e calcular a pena imposta a ele, com base no dano causado pelo crime que ele cometeu. Concepções do Direito…

Fichamento referente ao Capítulo 4 "O Positivismo como Imaginário" (p. 107- 135) do Livro "O Direito e os Direitos" de Clèmerson Merlin Clève, Editora Max Limonad, Edição 2011. O texto se inicia com a caracterização do direito. Diz-se que ele é um conjunto de normas impostas a uma sociedade onde o monopólio da coerção organizada é justo, independente da análise de seu conteúdo. O autor ressalta que, contudo, o positivismo não deve ser confundido com a dogmática, pois esta é apenas uma…

Maria Sylvia Zanella di Pietro[1] conceitua servidão administrativa como sendo "o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública". A servidão administrativa implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em