Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por


  

  1. Ao se iniciar o estudo de Teoria Geral do Estado, vem muito a propósito ressaltar a advertência de RALPH FUCHS, enfatizada por EDGAR BODENHEIMER, a respeito da necessidade de se preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é faze-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade…

Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Bobbio parte do pressuposto (como filósofo e não como jurista) de que direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente…

Hans Kelsen foi produzir uma teoria universal do direito. Mais do que isso, uma teoria pura do direito. Nas palavras do famoso prefácio à primeira edição, Kelsen proclama: há mais de duas décadas que empreendiDesenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente dalegalidade específica do seu objeto. Logo desde o começo foi meu intento…

Hans Kelsen foi produzir uma teoria universal do direito. Mais do que isso, uma teoria pura do direito. Nas palavras do famoso prefácio à primeira edição, Kelsen proclama: há mais de duas décadas que empreendiDesenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente dalegalidade específica do seu objeto. Logo desde o começo foi meu intento…

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições…

UNEMAT – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO UFPA- UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ MINTER EM DIREITO FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA TEORIA PURA DO DIREITO Mestranda: Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro Disciplina: Direito e Hermenêutica Professor: Dr. Paulo Weyl Sinop, 08 de março de 2013 SUMÁRIO 1 . Introdução.......................................................................................................

O RENDIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ATUAL Catanduva 2014 Resumo: A despeito da teoria pessoal do bem jurídico ter iniciado historicamente a tarefa de delimitação crítica da intervenção penal, referida concepção não soa adequada, fora do âmbito dogmático, para justificar, por si só, as decisões legislativas atuais que fixam a relação direta entre o direito penal e a determinação da configuração concreta da sociedade

JURÍDICA – RESUMO – LEITURA ESPECÍFICA PROFESSORA: VALDÉZIA PEREIRA DIREITO COMO CIÊNCIA Ciências formal: Matemática, Lingüística. Direito: fundamenta-se em sistemas formais, mas é uma técnica social específica, ferramental de regras fixas que, graças à força do Estado, entra em vigor, e a partir daí segue imprimindo normas de conduta aos indivíduos, aos grupos e à sociedade. Isto dá a impressão que para conhecer o Direito é preciso conhecer apenas as regras jurídicas (sua…

DIREITO COMO CIÊNCIA Observemos a pluridimensionalidade do objeto que chamamos "direito" , o que permite diversos ângulos de abordagem, ora separados, ora ligados por nexos meramente lógicos ou didáticos, ora interligados em formas sintéticas. A palavra direito provém do latim directu, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por ser mais expressiva. Em Roma havia o jus e o faz. O jus é o conjunto de normas formuladas pelos homens, destinadas a dar ordem à vida em sociedade; faz é o

APOSTILA 1 – Teoria do Direito Noções introdutórias à Ciência do Direito e ao problema do conceito de Direito Você já parou para se perguntar “o que é o Direito”? 1 – Breves distinções entre o conhecimento científico e o conhecimento vulgar Durante a vida, participamos cotidiana e intensamente de processos de conhecimento e reconhecimento de pessoas, objetos, atividades e de atributos a eles relacionados. Exemplo: Conhecemos João Pedro e Carolina e relacionamos a eles algumas…