Direito tributario

DIREITO TRIBUTÁRIO LUÍSA PAULA NOGUEIRA R. MELO CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO s • ociedade civil organizada. política e juridicamente ESTADO 1) POVO – conj. de cidadãos vivendo em determinado território. 2) TERRITÓRIO – espaço físico e geográfico 3) GOVERNO DIREITO PÚBLICO compulsório Rege a supremacia do • interesse coletivo sobre o particular, visando a realização do bem comum e obrigando a todos. DIREITO PRIVADO permissivo Rege relações entre • particulares e considera a disposição de vontade do indivíduo • • • • • • • • ESTADO GOVERNANTES E GOVERNADOS LEI LEGISLATIVO Elaborar a lei EXECUTIVO Realizar ações necessárias para que a sociedade possa atingir os fins a que se propõe. • JUDICIARIO • Dirimir controvérsias surgidas na aplicação da lei. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO CAPTAR RECURSOS MATERAIS PARA MANTER SUA ESTRUTURA OBJETIVO DOS TRIBUTOS FAZER FRENTE AOS GASTOS DO PODER PÚBLICO (POLITICAS, SOCIAIS, JUDICIAIS, EDUCACIONAIS, DE SAÚDE, ETC…) ATINGIR OBJETIVOS FUNDAMENTAIS – ART. 3° CF. DIREITO FINANCEIRO • RECEITA • DESPESA • GESTÃO DIREITO TRIBUTÁRIO • RECEITAS ORIGINARIAS – PATRIMÔNIO DO PRÓPRIO ESTADO, SEM USAR DA SOBERANIA ESTATAL • RECEITAS DERIVADAS- ESTADO USA O PODER DE IMPÉRIO (REFLEXO DA SOBERANIA ESTATAL) – OBTIDAS DE FORMA COERCITIVA PELO ESTADO – TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIARIAS. DIREITO TRIBUTÁRIO “Ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições…

jurídicas por meio da arrecadação dos tributos. O Direito Tributário é um ramo do Direito que objetiva estudar apenas as receitas públicas originadas da arrecadação de tributos. É o conjunto de princípios, regras e instituições que versam sobre a a criação, arrecadação e fiscalização de tributos. O Direito Financeiro, por sua vez, é um ramo do Direito com escopo de estudo mais abrangente, isto é, regula as atividades financeiras do Estado. É o Direito Financeiro que…

CONCEITO DE DIREITO Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a c ivilização (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir…

decorrentes de calamidade pública. 6- (V) O direito financeiro é o conjunto de normas submetidas às instituições financeiras públicas, que rege as receitas, despesas, orçamentos, créditos e processo fiscal. (V) O direito tributário é um ramo do direito público que comanda as relações jurídicas entre o estado e os participantes, concernentes á imposição, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições. (F) Receita tributária é tudo que deriva da…

Introdução ao Estudo do Direito: Aula 3 - Resposta: Caso Concreto 1 1. Adamastor ao estudar a doutrina do inglês John Locke entende que propriedade não é essas propriedades seriam também sobre suas ações, sobre sua vida, sobre sua liberdade e sobre o seu corpo, o qual daria o direito de vender seu rim esquerdo e seu pulmão direito, porém Carlito vem rebater está concepção de acordo com o Direito Positivo que tal ação feria a Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos…

1ª aula 1. Introdução ao Direito Tributário. 1. Sociedade, Estado e Tributo: “Para viver em Sociedade, necessitou o Homem de uma entidade de força superior bastante para fazer regras de conduta, para construir o Direito Positivo [...] Qualquer que seja a concepção de Estado que se venha adotar é inegável que ele desenvolve atividade financeira (Machado) Para que o Estado execute as suas obrigações, imperioso se faz gerar Receitas, sendo que estas derivam principalmente dos…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Direito e Legislação: Ramos de Direito FIGUEIRA 2011 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Direito e Legislação: Ramos de Direito Atividade Supervisionada apresentada à disciplina de Direito e Legislação no curso técnico em administração à distância do Instituto Federal do Paraná Profº.…

TEMA: Tributo TÍTULO: Tributos e cálculos OBJETIVO: O objetivo deste trabalho é classificar os vários tipos de tributos, e quem rege cada um deles, mostrando a base de calculo. JUSTIFICATIVA: Os tributos apresentados a baixo são alguns vigentes hoje no Brasil. O CTN (Código tributário Nacional), por sua vez, traz, em seu artigo 4º, que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, sendo dispensáveis para esta…

TCD DIRETIO08/08/2010 Defini-se Direito Tributário como sendo um ramo do Direito Publico que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular os tributos. Os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Cada forma de tributo possui sua disciplina própria e características específicas. No Brasil existem cinco modalidades previstas na Constituição Federal (CF) e no Código…

ESTATUTO DA CIDADE CAROLINE MARTINS RENNÓ RAMOS archiurban@outlook.com archiurban.wordpress.com LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2.001 Denominada oficialmente de "Estatuto da Cidade", a Lei Nº 10.257, de 10 de Julho de 2.001 tem por objetivo estabelecer normas de ordem pública e também de interesse social, a fim de regular o uso da propriedade urbana, visando o bem coletivo, a segurança e o bem estar da população, assim como o equilíbrio ambiental. Tal lei, proposta no ano de 1.989,…