Qual Ramo Do Direito Rege O Iptu

TRIBUTÁRIO JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO MANAUS/AM 2008 1 JESSÉ MARTINS SOARES A POSSIBILIDADE DO IPTU PROGRESSIVO Artigo Científico elaborado para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão e Planejamento Tributário apresentado à Faculdade Martha Falcão. MANAUS/AM 2008 2 RESUMO Agora, com a vigência da nova Carta, exige obediência ao princípio da capacidade contributiva o IPTU, o proprietário de amplo e luxuoso imóvel,…

Tecnologia em Gestão De Recursos humanos Atividade prática Supervisionada (ATPS) Direito Empresarial Professor Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor (a) presencial: Flávio Matos de Almeida Acadêmicos: RA: Pólo: São Sebastião, DF, 2013. SUMÁRIO Introdução 3 Conceito de direito Comercial 4 Conceito de Direito Empresarial 5 Empresa e Sua Evolução 6 Empresário 8 Empresa 10 Apresentação

transporte realizado dentro dos limites municipais. C) Não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias. D) Não cabe sua cobrança na importação de mercadorias. 3. De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual,…

consiste em obter, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu àquelas outras pessoas jurídicas de direito público. A atividade financeira do Estado é estudada pela Ciência das Finanças e regulada por um conjunto de normas e princípios, denominado Direito Financeiro. Já o Direito Tributário tem o seu objeto delimitado ao campo da receita pública, exclusivamente. A maioria dos tratadistas divide a receita pública em duas…

Professor: Marcelo Lima Direito de Propriedade O direito de propriedade está inscrito como uma garantia individual no art. 5º: XXII - é garantido o direito de propriedade; Podemos afirmar que se trata de um direito absoluto? Será que o direito de propriedade está adstrito aos direitos individuais? Direito de Propriedade Por certo, as duas respostas são negativas. Vejamos: Art. 5º: (...) XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; Estamos, pois, diante de…

Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U.E. Lorena∕SP Mariana Kátia de Souza Moura DIREITO TRIBUTÁRIO Unisal, 2013. Princípios Constitucionais Tributários Os princípios são a regra básica, sendo implícita ou explicita. Ocupam grande destaque no ordenamento jurídico e por isso, vinculam seu entendimento e aplicação. Tais princípios demonstram uma regra superior, mesmo não positivada, á qual devem ser moldadas as disposições legais. Logo, sempre

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CURSO: CST Em Recursos Humanos DISCIPLINA: Direito Empresarial PROFESSOR EAD: Prof. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (Conceitos Direito Empresarial e suas Aplicações) BRASÍLIA – DF 11/11/2013 DISCIPLINA: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de…

decisório. São forças externas que afetam a capacidade da administração desenvolver e manter relacionamentos bem sucedidos com os seus clientes. É uma parte da organização que está em constante mudança e transformação e para que as empresas persistam no ramo é preciso monitorá-las sempre. São visões mais aprofundadas dentro de uma organização que oferecem oportunidades e ameaças para a empresa. É formado de fatores econômicos, sociais, políticos, jurídicos,…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PLANO DE AULA 5: INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E NATUREZA JURÍDICA. 1.1 – INTRODUÇÃO O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é uma simples relação de poder, de sujeição do indivíduo ao Estado. É relação jurídica, pois está sujeita a normas que submetem o…

Direito Tributário 1-INTRODUÇÃO Trata-se de um problema recorrente, e um tanto quanto preocupante, o fato de um dos ramos do direito que mais se faz presente na vida de cada cidadão, ser considerado, por este, também, o mais intangível e de distante compreensão. No entanto, a falta de informação acerca do real objeto de estudo, de suas técnicas metodológicas e sua aplicação prática, é o que acaba por elevar o direito tributário ao patamar de matéria de difícil entendimento.…