Qual Ou Quais Os Traços Distintivos Da Norma Jurídica Em

perante um desvalido,...), mas uma ação cuja habitualidade comportamental confere ao indivíduo a característica de ser único e poder governar-se a si mesmo. Uma única atitude não traduz a ética de uma pessoa, é mister a observação de seus diversos traços comportamentais. Conceituar ética já leva à conclusão de que ela não se confunde com a moral. Ambas possuem a mesma identidade etimológica de significado: costume. A ética é a ciência dos costumes. Já a moral não é ciência, senão…

que pode uma pessoa exigir da outra (direito subjetivo). Bilateralidade: prerrogativa X obrigação, norma de conduta Unilateralidade: norma de organização “o que é sempre justo e bom chama-se direito” (Paulo/Roma) “direito é a arte do bom e do justo” (Celso/Roma) “conjunto de condições da vida social, asseguradas pelo poder do Estado, mediante a coerção externa”. (Ihering apud Gusmão) “norma que, se inobservada, poderá ser aplicada coercitivamente” (Gusmão) “direito é a ordenação…

NORMA JURÍDICA E LEI SÃO FIGURAS TEÓRICAS DIFERENTES Sacha Calmon Navarro Coelho* O presente estudo objetiva trazer à tona, com o respaldo da Teoria Geral do Direito, importantes noções sobre a norma e a lei. A incompreensão da radical diferença entre norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção do fenômeno jurídico. Daí a importância de se estudar a questão. Por isso, nos propomos distinguir o plano da lei do plano da norma. Partimos do entendi­mento de que o…

lei” (art.5º, caput) não pretende apenas equiparar os cidadãos diante da norma legal, mas sim exigir que em toda lei esteja inserido o princípio da isonomia. Este dever de dispensar tratamento equânime às pessoas é voltado tanto para o aplicador da lei quanto para o legislador. A regra determina que a lei, como instrumento geral e abstrato regulador da vida social, não deve privilegiar alguns em detrimento de outros. À norma é proibido deferir disciplinas diversas para situações…

Tributo que caracteriza-se por apresentar fato gerador completamente dissociado de sua natureza e destaca o seu traço marcante e distintivo das demais espécies tributárias: a sua restituibilidade. Valor da Questão: 0.125 Contribuições especiais Imposto Contribuição de melhoria Empréstimo Compulsório Taxa 2 Interpretação é a busca do significado de uma norma jurídica. A linguagem ju­rídica deve ser compreendida a partir do sentido de cada palavra existente no texto. Por sua vez

Geral do Direito Ementa: O conceito do Direito – A norma jurídica – as ideologias jurídicas. Objetivos Gerais: Compreender as principais ideologias jurídicas, as possibilidades de conceito do fenômeno Direito e o Direito como fenômeno normativo. Objetivos Específicos: Unidade I: Delinear um conceito universal do Direito. Unidade II: Visualizar os principais modelos de ideologias jurídicas Unidade III: Compreender a norma jurídica Contribuições da disciplina para…

Direito autoral É um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações. O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos…

questões jurídicas podem ser encontradas em seus estudos sobre diferentes temas, como economia, política e religião. Porém, seu principal ensaio acerca do direito é sem dúvida a Sociologia do Direito, integrante de sua mais monumental obra, Economia e Sociedade. Este trabalho tem por objetivo fazer uma breve introdução sobre a Sociologia do Direito de Max Weber, com foco especial na abordagem sociológica utilizada por Weber para estudar o direito e no seu conceito de racionalização…

sejam comumente utilizadas com idêntico significado, há um traço distintivo entre elas e utilizam as lições de Gilmar Mendes como base para essa conclusão, que assim leciona“A expressão direitos humanos é reservada para aquelas reivindicações de perene respeito a certas posições essenciais ao homem. São direitos postulados em bases jusnaturalistas, possuem índole filosófica e não têm como característica básica a positivação numa ordem jurídica particular. Essa expressão é empregada,…

Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos João Paulo Testa Branco OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Concluiu o curso de Direito do Consumidor na Comunidade Européia, Universidade de Louvain-la-Neuve,…