direito tributario

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Tributo que caracteriza-se por apresentar fato gerador completamente dissociado de sua natureza e destaca o seu traço marcante e distintivo das demais espécies tributárias: a sua restituibilidade.
Valor da Questão: 0.125 Contribuições especiais Imposto Contribuição de melhoria Empréstimo Compulsório Taxa

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Interpretação é a busca do significado de uma norma jurídica. A linguagem ju­rídica deve ser compreendida a partir do sentido de cada palavra existente no texto. Por sua vez, é o sentido global do texto que informa o sentido de cada palavra. Assim, evoluindo na leitura, o intérprete pode até alterar o sentido originalmente empregado para cada palavra. Na interpretação sistemática:
Valor da Questão: 0.125 Revela-se pela pesquisa da intenção reguladora imanente à norma e do ambiente histórico que informaram o processo de elaboração da lei. O legislador diz mais do que pretende, cabendo então ao intérprete restringir a amplitude do texto que não traduz a intenção menos ampla do legislador. O intérprete deve ter em mente que o texto legal que se pretende interpretar faz parte de um sistema jurídico composto por diversas outras normas. O legislador diz menos do que pretende e o intérprete, nesse caso, aplica a lei aos casos que, embora não contidos nas palavras do texto, estão de acordo com a intenção do legislador. Busca-se o significado do termo ou de uma cadeia de palavras no uso linguístico geral.

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O Direito Tributário, considerado ramo do Direito Público, constitui um conjunto de princípios e regras que disciplina atividade do Estado. Dessa forma, é objeto do Direito Tributário EXCETO: Valor da Questão: 0.125 Fiscalização Poder de tributar Despesa Pública Criação do tributo Arrecadação Fiscalização

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Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em