Qual O Sindicato Que Representa A Categoria Dos Empregado

que concordaram com a tarefa de analisarem meu trabalho na banca de qualificação e defesa. Nosso Reitor Prof. e Dr. Matias e Prof. Moreti em nome dos quais agradeço todo corpo docente e funcionários da FAPAN. Sou igualmente muitíssimo grato ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, sua diretoria, militância e departamentos pelo estímulo e especialmente pelo espírito diário de reflexão e reconhecimento da importância de lutar por um mundo melhor proporcionando formação integral na…

trabalhadores saíram da informalidade. Mas de que forma esses trabalhadores ingressaram na formalidade? Com os mesmos direitos de quem trabalhava na formalidade? Não, ingressaram num patamar inferior em termos de categoria profissional, com a correspondente categoria comum, eles eram outra categoria profissional. Portanto, foram inúmeros empregos formalizados que saíram da informalidade, mas não eram os mesmos empregos, com as mesmas características, com os mesmos direitos, com as mesmas…

bem como a abstenção dos sindicatos em instituir, descontar ou cobrar contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra com o mesmo objetivo, em relação aos trabalhadores não associados. Algumas ações, ainda, vão mais além, pois postulam medidas para impedir que os sindicatos incluam em suas assembleias ou nas pautas de reivindicações, cláusulas com iguais teor. Chegam, inclusive, a requerer multa cominatória por descumprimento, bem como condenação do sindicato e seus…

representavam algumas categorias cresceram. Apenas após a Revolução de 1930, o Decreto nª 19.770/1931 regulamenta de forma mais detalhista a organização sindical, nesse decreto podemos encontrar as bases que permanecem até os dias atuais. Pouco tempo depois, o Decreto-lei nº 2.377/1940 acabou por criar o imposto sindical, que foi mantido com o advento da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Estas medidas enfraqueceram consideravelmente a atuação dos sindicatos,…

SINDICAL (Artigo publicado na “Revista Fórum de Direito Tributário” ano 6, nº 31, Belo Horizonte: Ed. Fórum, janeiro e fevereiro 2008, pp. 59 a 70 – www.editoraforum.com.br). Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor científico do periódico “Revista Fórum de Direito Tributário” Palavras-chave:…

Acerca do Direito à Negociação Coletiva das Categorias Diferenciadas Luiz Felipe Monsores de Assumpção I- Introdução Em razão do ofício, é comum recebermos demandas de mediação de conflitos coletivos de interesses, por ocasião das datas-bases de categorias diferenciadas, em face de empresas, normalmente de grande porte, cujos trabalhadores, em razão do critério da preponderância da atividade econômica, são representados por sindicatos diversos. Não menos comum é a conduta…

imutável e não pode sofrer alterações? Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a Alteração das Respectivas Condições, por motivo Mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula Infringente desta garantia. Desta forma, há duas condições para a Alteração do Contrato de Trabalho: 1) Ser bilateral, isto é, ter a concordância de ambas as partes, o que, como veremos depois,…

principais características que permitem a visualização, em concreto, do mencionado princípio refere-se à limitação do número de sindicatos representativos permitidos por base territorial, existindo, neste contexto, o modelo de unicidade sindical e o modelo de unidade sindical. O primeiro corresponde ao sindicato único obrigatório imposto legalmente; o segundo corresponde ao sindicato único originado da livre e espontânea convergência de interesses dos sujeitos envolvidos. A análise…

Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1..1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 1.2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a consequente conquista de novos direitos para os trabalhadores; 1.3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução…

ser extensivamente provada para que a houve a negativa da coletiva prévia. Legitimidade ativa e passiva: Caberá a pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) a legitimidade ativa e para compor o pólo passivo, de forma facultativa ao Ministério Público quando se tratar de situação que cause danos a saúde dos empregados, ao meio ambiente, dentre outros preservando o bem estar da coletividade. Natureza Jurídica: Os dissídios coletivos…