Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

doutrinário proveniente dos grandes comentaristas do novo Código (Código de Napoleão que surgiu sob a ênfase do racionalismo). Defendiam: uma atuação restrita do poder judiciário, mediante ao apego excessivo ao que estava positivado na lei. Interpretação da lei: apenas gramatical e sistemática. Atividade do juiz: mero aplicador do texto legal, já que as leis eram feitas pelo povo, então, prevalecia a vontade geral. Influências: cientificismo, que prima pela certeza. Neutralidade e…

famosa delas, “Uma questão de Princípios.”, relata sobre tópicos relevantes acerca das relações entre liberalismo e justiça, interpretação jurídica e fundamento das decisões judiciais. A respeito da obra “Uma questão de Princípios”, esta é formada por seis partes. A primeira delas retrata sobre “O fundamento político do Direito”. A parte dois sobre “O Direito como interpretação”. A terceira parte sobre “Liberalismo e Justiça”. A quarta parte sobre “A visão econômica do Direito”. A…

dispositivas são as que estipulam sanção (pena, multa, prisão, etc.) àqueles que as descumprem. 1.4 ( ) A Ciência do Direito está comprometida com a elaboração de saberes no sentido de representarem soluções aos conflitos jurídicos, através da interpretação e aplicação das normas jurídicas em vigor, considerando para tanto a sua sistematização, que se dá através da representação de uma linguagem rigorosamente técnica. 1.5 ( ) Validade atribui a quali­dade de pertencimento da…

ORDEM JURÍDICA. NOÇÃO GERAL. Ordem jurídica é a forma como as normas vigentes são dispostas de forma organizada, complementando-se e unificadas para um mesmo fim. Porem para que haja essa ordem é necessário que o conjunto de normas realize o objetivo para o qual foi criado. A ideia de norma jurídica reúne os conceitos de ordem e direito. Ela vai muito alem de um conjunto de leis, decretos e etc., ela expressa uma coerência de regulamentações nessas fontes. Ela representa um único…

SÍNTESE Este trabalho propõe em seu objetivo, criar possibilidades de desenvolvimento aos alunos, desenvolvendo a princípio, o seu desenvolvimento individual, podendo assim com diversas pesquisas reter conteúdo e mobilizar-se em grupo, promovendo condições de trabalharmos em grupo, expondo os nossos conhecimentos e ótica alusiva ao tema/matéria abordado(a), gerando assim uma maior habilidade quanto ao tema, tema esse de extrema importância para o profissional do Direito e que sem dúvida alguma

horizonte comunicativo e lingüisticizado peculiar ao homem socialmente considerado. A apropriação de tudo que integra esse nosso mundo constituído é dada por essa via interpretativa. Porém, a totalidade das coisas dotadas de sentido e expostas à interpretação é muito variada. Podemos compreender um texto alcançando o significado de suas palavras articuladas por uma determinada maneira de conexão. Podemos compreender uma língua diferente da nossa. Mas podemos também compreender um…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Ozair Martins de Sousa¹ Fernando Marques Pires² RESUMO A lei preserva, em seu texto, sentidos que variam de acordo com o contexto social, adequando seus princípios às necessidades atuais da sociedade. Ao realizar a interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido pelo legislador. É natural que a sociedade evolua e o entendimento de um dispositivo de lei se modifique, ainda que as palavras nele impressas não mudem. O que se altera é a avaliação

conferências, etc. Temos outras definições como alguns autores como: MARIA HELENA DINIZ – A doutrina decorre da atividade científico-jurídica, isto é, dos estudos científicos realizados pelos juristas, na análise e sistematização das normas jurídicas, na elaboração das definições dos conceitos jurídicos, na interpretação das leis, facilitando e orientando a tarefa de aplicar o direito, e na apreciação da justiça ou conveniência dos dispositivos legais, adequando-os aos fins que o…

Instrumentos jurídicos de interpretação O ordenamento jurídico para ser aplicado em casos concretos necessita ser interpretado e essa interpretação deve considerar vários fatores de acordo com cada caso especifico. A interpretação jurídica deve ter como principal objetivo o bem comum, atingindo sempre os fins sociais da lei conforme previsto no art.5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A interpretação de uma lei pode ser realizada com a utilização de vários…

embrionários na forma como Auguste Comte buscava aproximar a Sociologia das Ciências Naturais (especialmente a Biologia), ao emprestar desta sua sistemática e induções para garantir a consolidação e o respeito da sociedade em relação à Ciência Social. Esse objetivo é o germe da futura concepção social de Comte: • Possibilidade de poder a Política (Sociologia) vir a ser uma ciência positiva como qualquer outra; • A indispensável divisão entre teoria (poder…