Instrumentos jur dicos de interpreta o

Instrumentos jurídicos de interpretação

O ordenamento jurídico para ser aplicado em casos concretos necessita ser interpretado e essa interpretação deve considerar vários fatores de acordo com cada caso especifico. A interpretação jurídica deve ter como principal objetivo o bem comum, atingindo sempre os fins sociais da lei conforme previsto no art.5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A interpretação de uma lei pode ser realizada com a utilização de vários métodos e processos, sendo que os principais métodos de interpretação são: quanto ao sujeito que a realiza, quanto ao meio de interpretação e quanto a extensão. Considerando o sujeito que a realiza, ou seja, o intérprete, ela poderá ser autêntica, doutrinária ou jurisprudencial. A interpretação será autêntica quando o próprio órgão editor de uma norma edita outra norma com o objetivo de esclarecer o teor, explicar o sentido, alcance e conteúdo da anterior. É a interpretação de uma norma através de uma outra norma. Trata-se de uma interpretação necessária para se esclarecer pontos obscuros da norma interpretada. Outra forma de interpretação é a doutrinária que é aquela baseada nas conclusões dos estudiosos do direito, é realizada por mestres, juristas e especialistas. É normalmente encontrada em livros, obras científicas e pareceres jurídicos. Existe ainda a interpretação jurisprudencial quando realizada por juizes e tribunais, ela surge no ato de julgar, ao aplicar a lei ao caso concreto. É um processo de interpretação baseado nas jurisprudências, isto é, no posicionamento reiterado dos Tribunais. De acordo com o meio utilizado para a interpretação ele poderá ser gramatical ou literal, histórico, lógico-sistemático ou teleológico. O método será gramatical ou literal quando analisar apenas o que está escrito, através de regras de lingüística, ou seja, pontuação, vírgulas ou etimologia, construção gramatical e significado semântico do vocábulo. É um tipo de interpretação