Qual O Objetivo Da Interpretação Para O Jurista

eficácia das leis no espaço e no tempo, assim como sua interpretação, aplicação e integração. Podemos ressaltar que a LTCC cumpre esclarecer que, quando uma lei nova entra em vigor, o que se espera dela é a definição completa de um tipo ou procedimento, em quaisquer ramos do direito, ou seja, civil, penal, administrativo, tributário, dentre outros. O que se observa e talvez isto seja atribuído ao fato de que nem todo legislador é jurista ou tem formação correlata, é que muitas vezes…

....................1 2. Instituíção............................................................... 3. A ciência Sociológica do Direito................................ 4. As Ordens Normativas......................................... 5. Direitos Objetivos e Direitos Subjetivos(privados)....... 6. Direitos Subjetivos Públicos..................... 7. Direitos Subjetivos e Figuras e Afins.............. 8. Norma Jurídica............................. 9. O Direito,Estado e Nação............ 10. Fins do

e do Estado. O fenômeno econômico, por exemplo, influi decisivamente sobre o fato político e o jurídico, mas é por sua vez governado pelas formações do Direito. Teríamos aqui toda uma teoria a examinar, a concepção materialista da história ou interpretação marxista da gênese do fenômeno jurídico, reduzido a superestrutura de processos de produção, não obstante as ressalvas feitas por Marx e Engels ao reconhecerem a ação regressiva da ordem jurídica sobre as forças que a constituíram. O…

........................................ 4 Interpretação x Hermenêutica........................................................................................ 5 Origem............................................................................................................................. 6 Interpretação Jurídica..................................................................................................... 7 Regras Legais de Interpretação............................................

Legislativo, pode se discutir a quem compete a questão da interpretação das normas. Como percebe-se, observando as jurisprudências são os magistrados que a interpretam as leis. Para Beccaria (2002) "os juízes dos crimes não podem ter o direito de interpretar as leis penais, pela mesma razão que não são legisladores." (p.31). A partir desse pensamento deveria ser função também dos legisladores fazer as leis e introduzir uma linha de interpretação para elas. Assim caberia aos magistrados…

propostas de códigos tal como adotadas na França chegaram nesse país, trazendo consigo a idéia de igualdade formal, que não era vislumbrada na sociedade alemã da época, ainda limitada à divisão de castas feudais. Antonio Frederico Justo Thibaut foi o jurista alemão que defendeu a necessidade de se adotar a sistemática dos códigos, opondo-se ao historicismo então vigente. Segundo Thibaut, que escreveu sobre racionalismo lógico no direito, para interpretar a norma “não basta conhecer…

TEÓRICOS E TÉCNICOS, TRABALHADOS EM SALA DE AULA, E RELACIONAR O DIREITO COM O PROCESSO DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO DE GRANDE IMPORTÂNCIA O CONHECIMENTO BÁSICO DO DIREITO EM TODA E QUALQUER ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. DESSA FORMA, ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO PESQUISAR SOBRE FONTES DO DIREITO, SEUS PRINCÍPIOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. Palavras-chave: Fontes do Direito. Fontes Diretas. Fontes Indiretas. Origem das Leis. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 HISTÓRIA E CONCEITOS 9 3…

Recentemente corrigida pela Lei nº 12.376/2010, a antiga Lei De Introdução ao Código Civil Brasileiro é denominada agora por Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta lei trata-se, em resumo, de uma lei que tem como principal objetivo o de regular a aplicação das demais normas jurídicas e a vigência dessas mesmas normas na sociedade. A lei como fonte imediata do Direito surge da necessidade de se buscar elementos para formular um sistema que regule a vida em sociedade…

que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” 2 – CARATER PROPEDÊUTICO A Introdução à Ciência do Direito tem um caráter propedêutico ou preparatório, porque dá ao estudante que ingressa na faculdade de Direito uma noção geral sobre a ciência…

sociedade dos primórdios de Roma é essencialmente do campo. Há uma noção religiosa que auxilia o habitante dos tempos primitivos a suportar as adversidades da natureza. Os pontífices, juristas canônicos, interpretam o direito divino, o fas, enunciando fórmulas e indicando os ritos de sacrifício aos deuses. Mais tarde, os juristas leigos vão interpretar o direito dos homens, o ius, para tratar do relacionamento entre eles. Entende-se que o direito não é infalível nem imutável, devendo…