Qual Importancia Do Eca Para O Psicologo

O psicólogo e as praticas de adoção Fontes históricas, assim como mitos e lendas, mostram que a adoção é uma instituição com séculos de existência. Desde as primeiras civilizações, costumava-se adotar uma criança como uma forma de manutenção da família. “O objetivo principal desta medida não era necessariamente “proteger a criança”, pois a filosofia do melhor interesse para a criança” tem origens recentes em todo o mundo. Adoção clássica: é quando tem a necessidade de suprir os…

familiares para uma criança privada de família e de promover relações paterno-filiais. Por se tratar de matéria de ordem pública, a Constituição Federal de 1988 passou a exigir sentença judicial nos procedimentos de adoção, demonstrando assim a importância da questão diante da sociedade, eis que trata de interesse relacionado à criança e adolescente, indivíduos protegidos pelo Estado. Conforme ressalva Gonçalves (2005), deve ser destacado na atualidade o cumprimento do princípio do…

A legislação atribui penas para a prática de tais atos, quando uma criança – pessoa de zero a 12 anos incompletos, ou um adolescente – pessoa de 12 anos completos a dezoito anos incompletos (Definição de Adolescente Segundo a Lei n° 8069/13/07/90 – ECA ), pratica algum ato infracional descrito na Lei como crime e/ou contravenção penal. As medidas sócio-educativas não deixam de ser uma espécie de medida de proteção. É de se grafar que a medida sócio-educativa não tem natureza de pena, ou…

Criança e Adolescente: A espectativa que acompanhou a promulgação do ECA se justificava, haja vista que ele expressava a quebra de um padrão nas políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência brasileiras que tinha, no mínimo, um século de duração. O ECA adota a doutrina da Proteção Integral, também chamada Doutrina das Nações Unidas Para a Proteção dos Direitos da Infância. Em sintonia com a concepção assumida pelo ECA, de que crianças e adolescentes são sujeitos de…

individuais e analisar aspectos legais, para então ser classificada e julgada uma determinada conduta pelo aparelho jurídico. O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. O psicólogo dentre outros profissionais desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de…

perspectivas. (SIMAS FILHO, 1992, p. 40). Nestes termos em todas as classes sociais existe violência; e esta vem se propagando em demasia, a ponto de que os adolescentes, nada mais são do que o produto da sociedade, a qual fazem parte, tendo a mesma importância fundamental no comportamento dos mesmos. Não há, interesse da legislação brasileira em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue à delinqüência enquanto ele ainda é passível de tratamento eficaz de…

à vida e a Saúde 1 Legislação ( art. 3° do ECA: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” ( art. 4° do ECA,caput: “É dever da família, da comunidade, da…

AND ADOLESCENT INSTITUTIONAL SHELTERING: (RE)CONSTRUCTION OF THE THREATENED OR VIOLATED RIGHTS Cláudia Helena Julião1 Fernanda Aguiar Pizeta2 RESUMO: A temática da ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes se revestiu de importância na realidade brasileira diante à instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre as medidas de proteção à infância e juventude, destaca-se o acolhimento institucional, que, por sua natureza, deve ser aplicado…

NAS POLÍTICAS PÚBLICAS A psicologia nunca esteve totalmente ausente das politicas publicas. Entretanto, a psicologia poderia ser utilizada em qualquer lugar, nas escolas, nas empresas, nas instituições de recuperação, nas situações grupais. O psicólogo seria o “especialista”, o “técnico” que poderia produzir conhecimentos sobre os comportamentos, as emoções, a aprendizagem, o desenvolvimento, as personalidades, relações interpessoais, os quais poderiam orientar a atuação de outros…

adolescentes. Compreender o contexto sócio econômico da população soteropolitana. Compreender a noção de crime. Analisar as políticas de proteção a criança e adolescentes. Justificativa. A maior idade penal atualmente é um tema polemico e de grande importância para sociedade por se tratar de uma das diversas expressões da questão social, na qual gera grandes discussões entre, governos federal, estadual, municipal e a sociedade como um todo. Diante deste cenário acerca da população de…