Qual Importancia Do Eca Para O Psicologo

tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas DIREITO À FAMÍLIA O direito à convivência familiar é reconhecido constitucionalmente (art. 227), e assegurado, no plano infraconstitucional, pelo art. 19 do ECA. Assim, a criança ou o adolescente tem o direito de ser criado pela sua própria família, como regra geral, e excepcionalmente, por família substituta. Por conta disso, inclusive, a criança ou o adolescente que estiver, por qualquer motivo,…

espaço, tendo seus direitos garantidos na Constituição Federal e consignados. No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),onde dispõe aos mesmos direito a vida,saúde,ao respeito e a dignidade,a liberdade,a convivência familiar e comunitária,a cultura,ao esporte,a profissionalização e ao trabalho. Dentre os direitos fundamentais protegidos e assegurados pela lei destacam-se, o direito a vida e a saúde, devido a sua importância. A vida está interligada a saúde pois está ultima…

Argentina e Uruguai, Uruguaiana possui uma população de 125.507 habitantes, segundo o censo 2010 do IBGE, Uruguaiana está localizada 66 metros acima do nível do mar tem grande importância estratégica comercial internacional, tendo em vista que está localizada perto das cidades de Buenos Aires, Montevidéu e Assunção, tem grande importância na produção agropecuária nacional, sendo a líder na produção de arroz, a presente atividade tem por objetivo, compreender as diferentes formas de…

medidas contempladas pela legislação, o Comitê de Especialista da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que a adoção é o modo mais completo de recriar relações familiares para criança privada de família e de promover relações paterno-filiais. O ECA traz avanços também para o processo de adoção, representa uma medida de proteção, ou seja, uma maneira de garantir a convivência familiar quando não há possibilidades de crianças e adolescentes permanecerem na família biológica (Puretz e…

sociocultural. A partir da evolução legislativa, se analisará a adoção com enfoque na constitucionalização do Direito Civil, posicionando o Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais, abarcados pela Doutrina da Proteção Integral expressa no (ECA), como paradigmas de interpretação normativa, de modo a contemplar a aparente colisão dos princípios. Este trabalho fundamenta na valorização da família com base na sociedade preceito constitucional, onde os estudiosos e acadêmicos relatam…

procedimento jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional; medida socioeducativa; proteção. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira…

extremos a guarda dos menores pode se tornar uma disputa judicial, onde um denigre a imagem do outro visando a guarda e esquecendo os interesses dos filhos. Nesse contexto, a conscientização dos pais em resguardar o bem estar dos filhos é de suma importância, percebendo que não é garantido somente pelo fato financeiro ou titularidade da guarda em si, vai muito além de uma simples pensão alimentícia ou posse, a sua não observância tem reflexos no desenvolvimento pessoal e social dos seus…

convivemos com essa realidade impetuosa, que atinge a população brasileira, ainda não foi possível mudar essa questão social, o positivista Auguste Comte aponta a humanidade como um ser divino e não sobre natural, pois desde pequenos passam a conhecer a importância da obediência e da hierarquia. Ele estava completamente correto, pois um povo que luta por sua melhoria e expectativa de vida e infelizmente cresce numa realidade extremamente precária. Essa realidade muitas vezes foge do…

anos de idade” (BRASIL, 1990). Muitos brasileiros estão expostos a vários riscos. Em 13 de julho de 1990 foi sancionado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é a atual legislação dos direitos e deveres envolvendo crianças e adolescentes nesse país, procurando proporcionar, a elas, principalmente a “proteção integral”. Também é importante trazer a idéia de que o ECA, Lei nº. 8069/90 deixa claro em seus artigos iniciais, que são garantidos os mesmos direitos fundamentais…

4- O diálogo inter, multi e transdisciplinar dificultam a definição formal da psicologia como ciência, pois dissolve a identidade já bem constituída do saber psicológico, propondo uma identificação com outras formas do saber sobre o homem; 5- O psicólogo tem sido convidado a realizar diálogos que o desafiam a construir uma linguagem inter, multi e transdisciplinar, centrada no discurso epistemológico das ciências exatas, como a física quântica, e das ciências biológicas, como a…