Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS Apresentação Geral Este trabalho tem como objetivo apresentar de forma didática um tema relacionado a Teoria Geral da Obrigações: as obrigações indivisíveis. No caso da jurisprudência selecionada é de obrigação indivisível decorrente da razão determinante do negócio jurídico. As obrigações indivisíveis fazem parte da classificação quanto aos elementos da obrigação. Então, antes de começar a questão propriamente dita é bom destacar alguns conceitos fundamentais:…

sua defesa, suscitando preliminarmente a prescrição da pretensão autoral com base no art. 206, § 3º do CC, bem como conexão ao feito ajuizado pela filha da vítima, e a ilegitimidade ativa dos Autores, ressaltando no mérito a total ausência de responsabilidade da empresa para ocorrência do evento danoso, diante da culpa exclusiva da vítima, trazendo toda a matéria de defesa, salientando que a vítima não era usuária dos serviços da Ré, hipótese de total rompimento do nexo de causalidade,…

aplicação na responsabilidade patrimonial prevista pelo artigo 591 do mesmo códex4. Mas a discussão acerca da constitucionalidade da referida medida não se restringe a esse ponto. Para Hugo de Brito Machado, a indisponibilidade dos bens antes do encerramento do processo administrativo também retira do devedor o direito à ampla defesa neste processo, pois pode eliminar a possibilidade de o devedor utilizar-se daqueles bens para o custeio de sua defesa processual.5 Em que pese a…

do artigo 1698 e sua classificação como forma de intervenção de terceiros. Palavras-Chave: alimentos - alimentante – alimentando – obrigação alimentar Sumário: Introdução; 2. Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 3. A inexistência de responsabilidade solidária nos alimentos; 4. A modalidade de intervenção de terceiros prevista no artigo 1698 do Código Civil; Conclusão; Referências Bibliográficas. 1. Introdução O novo Código Civil trouxe várias inovações ao direito de família…

atenção e amor necessários e imprescindíveis a uma criança. SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Projeto Casoteca 1.2 Do caso: Dano moral afetivo 2 TEXTO DE JUSTIFICATIVA 3 TEXTO DE NARRATIVA 4 TEXTO DE PROVOCAÇÃO 5 TEXTO CONCLUSIVO 6 ANEXOS 6.1 Jurisprudência 6.2 Notícias publicadas na mídia 7 BIBLIOGRAFIAS 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Projeto Casoteca Participação do projeto da Graduação do Curso de Direito do Centro Universitário de São Paulo (UNISAL), Unidade de Lorena-SP. O projeto…

deveria ocorrer em outra oportunidade. Em linguagem jurídica, a antecipação da tutela nada mais é do que o adiantamento temporal dos efeitos executivos e mandamentais da futura decisão de mérito definitiva. (VAZ, 2002, p. 71). Para melhor compreensão acerca do instituto, será necessário fazer algumas abordagens mais específicas sobre o momento em que a tutela antecipada foi introduzida em nosso sistema, bem como sobre os motivos que justificam sua implementação. Também se apontam…

agora segue para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial, havendo aprovação no senado e aprovação presidencial, a Lei entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação. E o que você acha? E você caro leitor? Qual sua opinião acerca do Projeto de Lei 2126/11? Seria está uma maneira do Governo controlar as informações do usuário ou apenas uma norma que visa tão somente garantir os direitos dos usuários? Referências:…

ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAS A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DOUTRINA, DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA Aluno: Bernardo Augusto Galindo Coutinho. Disciplina: Parte Geral e Teoria Geral das Obrigações. Professor: Frank Larrúbia Shih Turma: 2001.01.01 A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DOUTRINA, DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO RIO DE JANEIRO 2001 BERNARDO…

120/2009. Competência legislativa para legislar acerca da matéria: A Constituição Federal não prevê expressamente a competência para legislar sobre improbidade administrativa, mas a doutrina inclui, por vias tortas, tal competência na previsão do art. 22, I da CF, considerando que as sanções previstas no art. 37, §4º estão incluídas nas matérias disciplinadas no art. 22, I. Assim, temos que a Lei 8.429/92 trata-se de lei nacional acerca da matéria podendo ser aplicada a todos…

Presente trabalho tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil com enfoque no estudo do instituto do punitive damage, avaliando a aplicação e receptividade no ordenamento jurídico brasileiro deste instituto estrangeiro. Também avalia os aspectos positivos e negativos discorridos pela doutrina e jurisprudência para sua aplicação. Constatou-se que, mesmo não sendo uníssona a sua aprovação perante a doutrina e jurisprudência nacional, o punitive damage tem sido gradualmente aceito,