Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

tratar do Direito Ambiental como um ramo próprio e autônomo do direito. A referida lei não estabeleceu apenas um conjunto de regras, mas sim uma verdadeira política do meio ambiente, positivando princípios, diretrizes, finalidades e conceitos gerais acerca do tema. Posteriormente, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deu um novo status à tutela do meio ambiente, elevando-a ao patamar constitucional ao reconhecer no caput de seu art. 225 o direito das presentes e…

A INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO Este artigo visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de…

YARA SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO DE ERRO MÉDICO Braço do Norte, 2014 YARA SOETHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM CASO DE ERRO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade. Orientadora: Prof. Débora Carla Melo Pimenta, Esp. Braço do Norte, 2014 YARA SOETHE RESPONSABILIDADE…

ADOLESCENTE 19 2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Convivência familiar 19 2.2 Da importância da presença dos pais na formação dos filhos 21 2.3 Do princípio do melhor interesse da criança 22 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1 Requisitos e pressupostos quanto à responsabilidade civil no direito atual 26 4. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA FILIAÇÃO 29 4.1 Dano Moral e sua reparação e Dano moral decorrente de abandono afetivo 29 4.2.Decisões Judiciais 32 CONCLUSÃO…

jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. DUAS CORRENTES definem “destinatário final”: à Finalista: é o destinatário fático e econômico do produto ou serviço. à Maximalista: destinatário fático do bem. A jurisprudência brasileira (STJ) adota a teoria finalista, contudo, vem abrandando a noção subjetiva e finalista que norteia tal compreensão, abrigando, como consumidor, pessoa jurídica que adquire produto ou serviço fora de sua especialidade e que…

produto da concepção, escreve o Professor Paulo José da Costa Júnior, citando preciosa bibliografia) vinda de Florian, lv1iceforo e Pende (01) A conceituaçao típica do aborto, em nossa lcgislaçao (art. 124, CP), guarda inteira correspondência com a posiçao acima enunciada: "Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque." Nao importa, para o nosso legislador, a fase de desenvolvimento em quc sc encontre a gravidez da mulher, isto é, se o aborto é ovular,…

Justificativa da Tutela do Consumidor, Requisitos: verossimilhança ou hipossuficiência, Momento da Aplicação da Inversão do Ônus da Prova, Efeitos da inversão do Ônus da prova, Inversão do ônus da Prova nos Acidentes de Consumo, Uniformização de Jurisprudência, Considerações Finais e Referências Bibliográficas. SUMÁRIO 1. Introdução 07 2. Princípios de Direito Probatório 09 3. Ônus da…

ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Marcelo Silva Britto Juiz de Direito no Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Civil da UNIME-BA. Pósgraduando em Direito Civil pela UNIFACS Bahia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve histórico da responsabilidade civil. 3. Conceito de responsabilidade civil. 4. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 5. Pressupostos da responsabilidade civil. 5.1. Conduta humana. 5.2.

legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2. Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e préresolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3. Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso…

Eu acredito que cada direito implica em uma responsabilidade, cada oportunidade em uma obrigação; e cada posse, um tributo. John d. Rockfeller. RESUMO Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos da constitucionalização do Direito Civil. Como ponto de partida; é necessária breve exposição acerca da razão de ser do fenômeno, o qual tem sua origem relacionada à percepção