Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

Responsabilidade civil do Estado por omissão da função administrativa em casos de acidentes de trânsito provocados pela má conservação das rodovias Rafael Diego Jaires da SilvaPublicado em 04/2014. Elaborado em 11/2011. «Página 1 de 1» TweetVocê gostou? 0 votos Assuntos: Teoria civilista da responsabilidade civil do EstadoTeoria publicista da responsabilidade civil do EstadoTeorias da responsabilidade civil do EstadoTeorias da responsabilidade civilAnálise da responsabilidade do Estado por

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS…

poderá se observar a data do vencimento; IV – O nome e domicílio do vendedor e comprador: O Prof. Wille Duarte Costa explica que um dos motivos que se conhecem o credor e o devedor consiste em razão da natureza tributária. No entanto, diverge-se da posição adotada por ele ao entender que somente o erário fiscal é quem se beneficia desta obrigação. Cumpre lembrar que a função prima dos títulos de crédito é a de estimular o comércio e a atividade econômica. Logo, interpreta-se a…

ontratado não responde pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais em caso de não pagamento por parte da empresa contratada. Mas, a jurisprudência tentou uma forma hábil para resolver esse impasse. Buscou responsabilizar o Estado com fundamento na responsabilidade objetiva consagrada na Constituição Federal. 7 Em c ontrapartida, a jurisprudência não reconhece o vínculo empregatício em virtude da vedação constitucional, que exige a aprovação no concurso de provas e…

positivados e inseridos no texto da Constituição Federal, de 1988 e também são considerados como fonte formal do Direito do Trabalho. Logo sendo, o Direito do Trabalho possui princípios próprios, reconhecidos pela doutrina e aplicados pela jurisprudência como explica GARCIA que estão elencados da seguinte forma: “O princípio de proteção, o princípio da irrenunciabilidade, o princípio da primazia da realidade, e o princípio da continuidade da relação de emprego”. O autor também…

Independentemente das expressões utilizadas nas diversas definições apresentadas pela doutrina e pela jurisprudência, importante é observar que ambas são unânimes em enumerar, como elementos essenciais à caracterização da figura do empregado os cinco elementos fático-jurídicos, quais sejam, a prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação. 3) Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)?…

tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual Fábio Siebeneichler de Andrade* Resumo: O presente trabalho versa sobre o tema do direito da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificadamente acerca da possibilidade de sua proteção e reparação em face de infração à honra reputação e privacidade. Palavras chave: direito da personalidade, tutela, direito de privacidade, dignidade e honra, dano moral, medidas preventivas, direito…

posicionamento dos Tribunais Superiores acerca do tema. Investiga-se, ainda, acerca da aplicabilidade da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, e das excludentes, como a Teoria da Fonte Independente e a Teoria do Encontro Fortuito de Provas. Ao final, tecem-se algumas considerações que confirmam a possibilidade de utilização de provas ilícitas, utilizando-se da teoria do Encontro Fortuito de Provas, em casos de crimes conexos, pautando-se em Decisões Jurisprudenciais acerca do tema. …

DA CULPA MONIQUE LEONEL PINTO Niterói 2008 MONIQUE LEONEL PINTO DA CULPA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Responsabilidade Civil para verificação de aprendizagem - VT Prof. José França Conti Niterói 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DA CULPA 5 1.1 Espécies de culpa 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 - INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver um estudo crítico acerca da discussão jurídico-legal do dano moral decorrente do abandono paterno-filial sob a ótica do princípio da afetividade, fazendo uma análise das mudanças no modelo familiar tradicional, as quais instituíram o afeto como pilar de sustentação das novas entidades familiares. Em seu primeiro capítulo, a pesquisa trará uma reconstrução histórica das entidades familiares, demonstrando como se deu a…