Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

ETAPA 02 – PASSO 4 1° Jurisprudência: 1- Descrição do caso; Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida a fls. 58, em ação declaratória ajuizada pela agravante em face do agravado, que indeferiu a tutela antecipada para obstar a inclusão ou excluir o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Sustenta a agravante a possibilidade de conceder-se a tutela antecipada para exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito, eis…

contornos do Estado constitucional de direito por José Sérgio da Silva Cristóvam Sumário: 1. Introdução; 2. A análise jurídica da categoria “políticas públicas”; 3. O debate teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5. Considerações Finais; 6. Referências. [1] 1. INTRODUÇÃO Passadas as primeiras duas décadas…

danflauer@yahoo.com.br Responsabilidade extracontratual do Estado: controvérsias acerca da natureza do dever de reparar o dano em casos de omissão Danflauer Antunes Pereira Júnior Resumo: O presente ensaio tem por escopo examinar a controvérsia existente acerca da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. Para compreender o assunto, fez-se necessário perscrutar, num primeiro momento, a evolução histórica das teorias que compreendem a responsabilidade civil do…

I ANGELO, Eduardo Murilo Amaro. A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Artigo jurídico disponível no site http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31899-37172-1-PB.pdf RESENHA CRÍTICA Diante de uma nova perspectiva do Direito de Família surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, ainda não aceita pela maioria dos tribunais, tratando a Responsabilidade Civil por abandono afetivo…

tornando esta a nova credora do débito que a demandante detinha frente à cedente (doc. 3). O contrato de cessão de crédito encontra previsão no Código Civil Brasileiro e o demandado adotou todas as cautelas necessárias para comunicar o devedor acerca da transferência de titularidade dos créditos, bem como que o notificou para pagamento das dívidas (docs. 4,5,6,7). No entanto, como restará demonstrado nesses autos, a presente demanda encontra óbice diante da coisa julgada material,…

Responsabilidade civil pela perda do tempo http://jus.com.br/revista/texto/23925 Publicado em 03/2013 Pablo Stolze As exigências da contemporaneidade têm nos defrontado com situações de agressão inequívoca à livre disposição e uso do nosso tempo livre, em favor do interesse econômico ou da mera conveniência negocial de um terceiro. “O tempo é rei, e a vida é uma lição” (Senhor do Tempo, banda “Charlie Brown Jr.”, composição: Heitor/Chorão) 1. A Importância do Tempo em Nossas…

(1) 07-12-2013 22:53 Por Osvaldo Agripino de Castro Junior Temos acompanhado as recentes manifestações da Antaq por meio do Diretor interino, Eng. Fernando Fonseca e da Ouvidora Substituta Lana Luce B. Brito, acerca da atuação dos armadores estrangeiros em relação às práticas e preços abusivos, tais como omissões de portos de navios, valores extorsivos de demurrage de contêineres, THC, dentre vários outros. Esse cenário, que é até…

subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). c) Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)? Segundo a jurisprudência, empregador é são todas as empresa, sejam elas individual ou coletiva, que assumem os riscos de suas atividades econômica, dirigem e assalariam a prestação pessoal de serviço. Empregador é…

individual de trabalho _____________________________ 5 6.0 Segundo a Doutrina, Os elementos Que Caracterizam a Figura Do Empregado___6 7.0 Interpretação Da Jurisprudência Para a Definição Legal De Empregador (art. 2º da CLT) _____________________________________________________________7 8.0 Posição Jurisprudencial Acerca Da Responsabilidade Do Tomador De Serviços Pelo Pagamento De Verbas Decorrentes Da Relação De Emprego_______________ 8 Acordão Referentes aos Temas…

Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo Pablo Stolze Gagliano1 “O tempo é rei, e a vida é uma lição” (Senhor do Tempo, banda “Charlie Brown Jr.”, composição: Heitor/Chorão) 1. A Importância do Tempo em Nossas Vidas2 Existe algo inexplicável por trás desta nossa complexa realidade. O que de fato faz a sua vida ter sentido? A posição social que você alcança? O cargo cobiçado que você tanto almeja? O dinheiro que você acumula? Sem menoscabar a importância dessas metas materiais de vida, o fato