Antqa

O papel da Antaq no combate às práticas e preços abusivos dos armadores estrangeiros: usuários à deriva (1)

07-12-2013 22:53 Por Osvaldo Agripino de Castro Junior

Temos acompanhado as recentes manifestações da Antaq por meio do Diretor interino, Eng. Fernando Fonseca e da Ouvidora Substituta Lana Luce B. Brito, acerca da atuação dos armadores estrangeiros em relação às práticas e preços abusivos, tais como omissões de portos de navios, valores extorsivos de demurrage de contêineres, THC, dentre vários outros. Esse cenário, que é até agora desconhecido pelo Estado brasileiro, pois não há registro de preços e tarifas e acompanhamento dos mesmos pela Antaq, está causando vários prejuízos aos exportadores e importadores brasileiros. Diante de tais fatos, não poderia deixar de tecer alguns comentários, visando sempre o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor, a valorização da Antaq e do seu quadro de servidores qualificados. Segundo o colunista da NetMarinha Sérgio Barreto, em nota publicada acerca da entrevista com o Diretor, esse assim se manifestou: "Na verdade, é difícil interferir no sistema, diante do poderio dos grandes armadores estrangeiros, especialmente quando esses se unem em consórcios; com isso, não só se fortalecem, como criam dificuldades para o sistema concorrencial." Por sua vez, a Ouvidora Substituta Lana Brito, ao responder denúncia de usuários dos portos do Rio de Janeiro, registrada sob o nº 13604/2013-29, feita em 04/11/2013, assim fundamentou a posição da Antaq: "Os armadores possuem a liberdade de elencar os portos que irão atracar e suas escalas segundo os contratos comerciais. A negociação de transporte de carga ocorre entre o exportador ou importador e o agente marítimo, que é o mandatário do armador. Essa negociação é realizada conforme as regras de mercado sendo elaborados contratos de transporte de cargas que definem as