Qual A Natureza Jurídica Da Execução Fiscal E Da Medida C

da Prefeitura de Fortaleza/98 ...................................................... 37 Auditor da Prefeitura de Natal/2001 ........................................................ 39 Fiscal INSS/97 ......................................................................................... Fiscal INSS/98 ......................................................................................... Auditor INSS/2000…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello São Paulo 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada…

2010. Trabalho de conclusão de curso (monografia) – MBA em Finanças, Controladoria, Auditoria e Planejamento Tributário, Unijales, Jales, 2010. Pretende-se neste trabalho abordar a questão da Escrituração Contábil Digital, ECD. Das novas práticas fiscais as quais os contadores e profissionais de áreas correlatas se deparam. Para tanto foram realizados levantamentos bibliográficos sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) de forma sucinta e aprofundamento na Escrituração…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ANDRADINA INFOLEX, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº..., possuindo sede na..., bairro..., cidade..., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com escritório na..., bairro..., cidade...., onde recebera as devidas intimações, nos termos do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem

www.professordanielneves.com.br Bibliografia: * Fredie Didier – Vol. 5: Processo de Execução * Marinoni volumes * Dinamarco * Câmara manuais * Humberto Teodoro Jr. * Daniel Assunção * CPC Comentado do Marinoni mais simplificados * CPC Comentado Daniel/Rodrigo 1. FORMAS EXECUTIVAS 2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e…

nº 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nºs 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. O PRESIDENTE DA…

qualquer natureza; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; 2.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) a) Fato gerador: a entrada de produtos estrangeiros no território nacional para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Base de Cálculo: Quando a alíquota seja específica, a unidade de…

31/08/2015 L11941 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 449, de 2008 (Vide Medida Provisória nº 651, de 2014) Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março…

Estado (maiores despesas, maiores devem ser os recursos) ai entra a relação com tributários. Pois ele cuida das fontes de financiamento dos benefícios (contribuições previdenciárias tem por reconhecimento expresso, inclusive do STF tem perfil de natureza tributária). Direito Internacional – revolução que experimentamos agora (relativos ao sistema tributário) – revolução tecnológica. Isso repercute no campo tributário. Ex. imposto de exportação (o que gera a obrigação é a entrada no…

constituição definitiva do crédito. De acordo com Hugo Machado, “a distinção essencial entre decadência e prescrição, capaz de explicar por que a primeira atinge o próprio direito material, enquanto a segunda atinge a ação que o protege, reside na própria natureza do direito material que no primeiro caso é afetado diretamente, e no segundo indiretamente.” (Hugo de Brito Machado, Comentários ao Código Tributário Nacional, vol. III, p. 501). No que diz respeito à diferença da decadência…