Análise da necessidade que uma pessoa física possua capacidade civil para poder adquirir status de “autor” para fins de direito autoral

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOUGLAS D`AURIA VIEIRA DE GODOY ANÁLISE DA NECESSIDADE QUE UMA PESSOA FÍSICA POSSUA CAPACIDADE CIVIL PARA PODER ADQUIRIR STATUS DE “AUTOR” PARA FINS DE DIREITO AUTORAL RIO DE JANEIRO 2012 DOUGLAS D`AURIA VIEIRA DE GODOY ANÁLISE DA NECESSIDADE QUE UMA PESSOA FÍSICA POSSUA CAPACIDADE CIVIL PARA PODER ADQUIRIR STATUS DE “AUTOR” PARA FINS DE DIREITO AUTORAL Tabalho de conclusão do artigo. Para obtenção do título em Pós Graduação em Direito Civil Constitucional Apresentado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. RIO DE JANEIRO 2012 DOUGLAS D`AURIA VIEIRA DE GODOY ANÁLISE DA NECESSIDADE QUE UMA PESSOA FÍSICA POSSUA CAPACIDADE CIVIL PARA PODER ADQUIRIR STATUS DE “AUTOR” PARA FINS DE DIREITO AUTORAL Tabalho de conclusão do artigo. Para obtenção do título em Pós Graduação em Direito Cívil Constitucional Apresentado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA __________________________/___/___ Prof.…

I- CONCEITO O Direito Autoral é um ramo específico da Propriedade Intelectual. Consoante ao ECAD, Direito Autoral engloba normas jurídicas que regulam a relação entre a criação e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas. Ou seja, “o direito de poder que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista tem de controlar o uso de sua obra” (DUARTE, Eliane; PEREIRA, Edmeire, 2009, p 05). A instituição versa também que Tratados internacionais, a Constituição e a…

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais.[carece de fontes] De acordo com a Lei Federal do Brasil nº 9.610, de 19 de fevereiro de…

1 SOLICITANTE Gerinaldo Teodoro de Assunção. 2 SOLICITADOS Antonio Carlos Garra e Elaine Fernandes Bailão. 3 OBJETO Direito Autoral – imagens de sátelites. 4 DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Este parecer se limitará em esclarecer o que é o Direito Autoral e se é válido para as imagens de sátelites. 5 REFERENCIAL METODOLOGICO A metodologia utilizada foi revisão de literatura e as normativas sobre o assunto abordado. 6 REFERENCIAL TEÓRICO O Estudo foi baseado na…

LAGOAS Direito Direitos Autorais TRÊS LAGOAS 2011 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS Direito Roger Augusto de Assunção Santana Direitos Autorais Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Empresarial ministrada Pelo(a) professor(a) Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA Departamento de Ciências Jurídicas Direito da Informática Direito Autoral João Pessoa/2012 Sumario: Introdução........................................................................................................................1 Definição do Direito Autoral: conceito e o seu surgimento no Brasil.........................2 e 3 Natureza…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Trabalho de DIREITOS AUTORAIS E INTERNET apresentado à disciplina de INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO do curso de Ciência da Computação, como requisito parcial para conclusão de curso. Professor: Guilherme Lavras Outubro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------- pág. 3 2. DESENVOLVIMENTO --------------------------------- pág. 5 3. CONCLUSÃO…

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais De acordo com a Lei Federal do Brasil nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a melhor forma de…

Direito autoral É um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações. O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos…

Direito Da Informática Índice A proteção jurídica do software........................................................................................ História legislativa e o conceito de software..................................................................... A proteção jurídica do software e a jurisprudência............................................................…