Qual A Natureza Jurídica Da Execução Fiscal E Da Medida C

O q está em azul ainda falta ser lido novamente e editado! I) INTRODUÇÃO: Complementar a introdução!!!!!! A política fiscal enquanto política de definição a aplicação dos gastos e o investimentos do governo e o orçamento publico como instrumento norteador da previsão das receitas e fixação das despesas de um governo, podem ser utilizadas pela população como instrumentos de fiscalização publicas dos gastos públicos e pelos gestores como ferramenta de planejamento do…

“FRAUDE À EXECUÇÃO” X “FRAUDE FISCAL”: UMA MELHOR COMPREENSÃO DOS INSTITUTOS À LUZ DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA PROTEÇÃO DA VALIDADE DOS ATOS NOTARIAIS (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) Belo Horizonte 2011 RESUMO O art. 615-A, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.382/2006, faculta ao exequente a obtenção de certidão comprobatória do ajuizamento do processo executivo, com a identificação das partes

Hayashida, pelo apoio e pelas constantes discussões jurídicas, que foram essenciais para a elaboração deste trabalho. À minha amiga Karina Oliveira, pela confiança e credibilidade em mim depositada, pessoa por quem tenho um grande carinho e admiração. À família Oguiura, por me apoiarem há tantos anos e torcerem pelo meu crescimento pessoal e profissional. RESUMO A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade…

tensões residuais. Dependendo de suas características, o campo de tensões residuais pode influir positiva ou negativamente no desempenho do componente. Assim torna-se de grande importância o desenvolvimento de métodos experimentais confiáveis para a medida e controle destas tensões. No presente trabalho, uma amostra de anel para rolamento do aço ABNT 52100 foi analisada na direção tangencial por três diferentes métodos. Os resultados obtidos apontam para a necessidade do uso complementar…

Lunelli é Contabilista, especialista em Planejamento e Gestão de Negócios, Auditor, Consultor de Empresas com experiência contábil, tributária e societária. Habilitação acumulada em controladoria, planejamento tributário e recuperação de créditos fiscais extemporâneos. Professor universitário e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade. Autor de outras obras técnicas, como o Manual Prático de Contabilidade, ISS – Teoria e Prática, Manual de Obrigações…

também liames decorrentes do desrespeito aos deveres instrumentais. 03) No artigo 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição em dívida ativa, (iii) a execução fiscal, (iv) todos esses atos? Nas palavras do Prof. Paulo de Barros Carvalho, por exigibilidade havemos de compreender o direito que o credor tem de postular, efetivamente, o objeto da obrigação, e isso tão só ocorre, como é óbvio,…

FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES, p. 14 DIVISÃO DOS TRIBUTOS EM ESPÉCIE: QUESTÃO CONTROVERTIDA; CONCEITO DE TRIBUTO; NATUREZA ESPECÍFICA DO TRIBUTO; TRIBUTOS EM ESPÉCIE; Impostos; Taxas; Taxas…

PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.01 1. Tabela de Modelo de Documentos Fiscais e Registros Correspondentes na EFD-PIS/Cofins (Item 1.3 do Guia Prático): Código 02, suprimindo a referência ao registro C385. 2. Registro 0150: Complemento das instruções de preenchimento (Observação 5), referente ao cadastro de consórcios, pela pessoa jurídica consorciada. 3.…

agosto de 2005, argumentou, em síntese: (a) a impossibilidade do manejo da ação constitucional para efeito de cobrança, a teor da súmula 269; (b) a impossibilidade do mandamus produzir efeitos patrimoniais pretéritos, nos termos da Súmula 271/STF; (c) se entender cabível o writ, a ocorrência da decadência para sua interposição; (d) que se configurou prescrição qüinqüenal para a repetição do indébito tributário, nos termos da LC nº 118/2005. Pergunta-se: (a) A quem assiste razão? Justifique à

sendo descabido falar em contrato de gestão assinado por órgãos públicos, uma vez que estes últimos não têm personalidade jurídica. 5) A administração pública brasileira, tomada em acepção subjetiva, de acordo com a letra do Decreto-lei nº 200/67, não engloba os serviços sociais autônomos. 4 - (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Uma empresa apresentou documento fiscal falsificado na fase de habilitação de uma licitação, fato que não foi percebido pela administração. Terminada…