Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

e a efetiva garantia do respeito aos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana. 2. O atual presidente dos Estados Unidos Barack Obama, o qual era representante do Estado de Illinois no ultimo processo eleitoral dos Estados Unidos, é filho de pai queniano negro e de mãe americana branca, nascido no Estado do Hawaii, na cidade de Honolulu. Barack Obama formou-se em direito, em Harvard, é advogado e já foi professor de direito constitucional da Universidade de Chicago. 3. …

parentesco na linha colateral ao quarto grau. Modalidades(formas) de parentesco CC Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. Natural Modalidades Civil Afinidade Adoção Socioafetivo Pais e filhos Primeiro grau na linha reta Avós e netos Segundo grau na linha reta Irmãos Segundo grau na linha colateral Tios e sobrinhos Terceiro grau na linha colateral Primos Quarto grau na linha colateral Parentesco natural –…

que, apesar do silêncio legal, existe a possibilidade jurídica de casais do mesmo sexo adotarem, desde que preencham os requisitos legais previstos no Código Civil/2002 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobretudo, analisa o caso concreto e os fundamentos jurídicos, lançados pelo Promotor de Justiça, decisões judiciais de suma importância no Estado e no país, que gerou esperanças e incentivou casais homoafetivos que desejavam ter filhos e já haviam sido reconhecidos juridicamente…

I - À luz do Direito Romano No seio das famílias romanas, houve sempre um repúdio à idéia de filhos ilegítimos, já que estes não podiam desempenhar o papel determinado, pela religião, ao filho. "Com efeito" - informa Fustel de Coulanges - "o laço de sangue isolado não constituía, para o filho, a família; era-lhe necessário o laço do culto. Ora, o filho nascido de mulher não associada ao culto do esposo pela cerimônia do casamento, não podia, por si próprio, tomar…

BRASIL - UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. CURITIBA 2010 CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO LOPES DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? Área: Direito Civil JOÃO PESSOA 2006.2 LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO LOPES DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL: Qual a…

crianças, terceiros diretamente interessados. O âmbito de intervenção da psicologia jurídica em face do direito de família tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida à atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer…

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

pelo casamento. O legislador via no casamento a única forma de família. Com o transcorrer dos anos, novas espécies de família foram sendo reconhecidas pelo legislador. A Constituição Federal, ao lado do casamento, trouxe o reconhecimento da União Estável e da Família Monoparental. Entretanto, atualmente existe a hipótese de outros tipos de entidades familiares como a união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a chefie,…

admitidos como família, eram condenados à invisibilidade. Ainda assim, existiam. Chamada a Justiça para solver as questões de ordem patrimonial, com a só preocupação de não chancelar o enriquecimento sem causa, primeiro foi identificada uma relação de natureza trabalhista, e só se via labor onde existia amor. Depois, a jurisprudência passou a permitir a partição do patrimônio, considerando uma sociedade de fato o que nada mais era do que uma sociedade de afeto. Mas as ações eram…