Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator determinante do bem estar pessoal. Advindo da necessidade individual de cada ente do grupo familiar, em fazer prevalecer sua…

ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Prof. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2…

vir a construir família, o que vai ao encontro dos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Quanto à estrutura dessa monografia, inicia se no Capítulo I, abordando os aspectos gerais da adoção, tendo como foco o conceito, a natureza jurídica e sua evolução histórica no Brasil. Mais adiante, no Capítulo II, falaremos sobre o conceito de família e sua atual função na sociedade. No Capítulo III, abordaremos os requisitos para adoção, bem como seus aspectos processuais.…

importância,é um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço, por abranger princípios que regem a aplicação das normas de direito, público e normas de direito privados , como o próprio nome indica, aplicável a toda ordenação jurídica, pois tem as funções de regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas. A Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro se torna…

Doutrina CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINGUIR A PRESCRIÇÃO DA DECADÊNCIA E PARA IDENTIFICAR AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS. (1) AGNELO AMORIM FILHO (Professor da Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba.) SUMÁRIO; I — O problema em face da doutrina e da lei. II — Critérios que têm sido apresentados para distinguir e prescrição da decadência. III — A moderna classificação dos direitos e os direitos potestativos. IV — Críticas feitas à existência dos direitos potestativos. V – Formas…

Natureza Jurídica do Direito do Trabalho Atualmente existem muitas divergências a respeito da natureza jurídica do Direito do trabalho. As opiniões são bastante divididas entre os juristas. As cinco vertentes mais conhecidas são a Teoria do Direito Privado, Público, Social, Misto e Unitário. - Teoria do Direito Público: Os defensores dessa teoria argumentam que a vontade do Estado sobrepõe à vontade das partes interessadas. Segundo eles o direito do trabalho apresenta em suas normas caráter

Justificativa______________________________________________________07 1.7 Contribuições____________________________________________________08 2. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO________________________________09 2.1 O Elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo paterno-filial______________________________________________10 2.2 A Paternidade Sócio – afetiva e a obrigação alimentar___________________11 2.3 A Paternidade Sócio-afetiva…

sociedade, independente de raça ,cor ou religião, bem aceita por todos, onde a mulher vive para o marido, o lar e os filhos, o homem trabalha fora para trazer alimento e conforto para sustenta-los. 2.3 Famílias patriarcais: O homem é o patriarca da casa, os membros da mesma devem a ele respeito e obediência. Assim a mulher fica subordinada ao poder do marido e os filhos subordinados ao poder do pai. 2.4 Casamentos Europeus: caracterizado por casamento com…

HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE…

FACULDADE 2 DE JULHO CURSO DE DIREITO ROBENILSON DE ASSIS LORDÊLO A LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DOS FILHOS DE CRIAÇÃO SALVADOR 2008 ROBENILSON DE ASSIS LORDÊLO A LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DOS FILHOS DE CRIAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da FACULDADE 2 DE JULHO como exigência parcial para obtenção…