Qual A Matéria Que Pode Ser Arguida Em Sede De Impugnação

001000-00-2014.5.18.0000 Reclamante:- TREINADOR DE SOUSA Reclamado :- CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO TREINADOR DE SOUSA, por seu procurador, infra-assinado, nos autos em apreço, vem à digna presença de V.EXA., tempestivamente, oferecer impugnação aos termos da Exceção de Incompetência, o que faz pelas seguintes razões: 01 - A empregadora compareceu ao feito suscitando a exceção de incompetência em razão do lugar, firmando-se unicamente na alegação fática de que o…

iniciativa popular; III) adota-se sistema parlamentarista, não podendo o Presidente da República realizar o seu programa de governo sem o apoio de maiorias eventuais na composição partidária do Congresso Nacional. Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que: A) estão corretas as de números I e II; B) somente as de números II e III estão corretas; C) todas estão corretas; D) apenas as de números I e III estão corretas. Resposta: alternativa “a”. (Magistratura…

de defesa capaz de impedir a revelia, sendo a forma de defesa mais importante, maneira pela qual o réu responde exercendo o seu direito de defesa. A Impugnação Especificada é apresentada como maneira de defesa dos fatos alegados pelo autor, devendo bloquear cada um dos pedidos, apresentando os fatos e fundamentos pelos quais o pedido não deve ser aceito. A Concentração de Defesa ou Eventualidade é a maneira pela qual apresentasse todos os motivos pelos quais o autor acredita que afaste…

competência é definida a) pelo local da sede do Banco empregador. b) pelo local da prestação de serviços. c) pelo local de escolha do reclamante. d) pelo foro de eleição das partes. e) por prevenção. 02) Nos autos de reclamação trabalhista proposta por ex-empregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que a) Poderá fazê-lo, argüindo a compensação como matéria de defesa. b) Poderá…

citado pessoalmente para a execução, à qual, definitivamente, não se integra. 2- Para a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica com penhora de bens do sócio, faz-se mister a citação prévia da pessoa natural do sócio, o qual não pode sofrer penhora sem essa providência preliminar que, surpreendendo-o, infringe o devido processo legal. 3- Apelo da exeqüente-credora a que se nega provimento." (TAMG, 5ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 385.391-6, Rel. Juiz Francisco…

Questão "Declaro saneado o processo. A preliminar argüida pela ré (ausência do requisito previsto no art. 51, III, da Lei no 8.245/91) não procede e, portanto, fica repelida, uma vez que embora tenha ficado demonstrado que a locatária, autora da ação, realmente não exerceu o mesmo ramo de comércio nos últimos três anos, o triênio será completado no curso da presente ação renovatória, ficando suprido o requisito legal para o exercício do direito à renovação compulsória. Desnecessária a…

Os embargos vieram acompanhados unicamente do instrumento de mandato – fls. 85. Impugnação aos embargos a fls. 91/95, na qual a embargada requereu o julgamento do feito no estado. Na sequência vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A preliminar aduzida pela embargante não merece prosperar porque a incompetência territorial é relativa (artigo 102 e 111 do CPC) devendo ser argüida por meio de exceção de incompetência em peça autônoma sob pena de prorrogação da

893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

coercitiva); mera faculdade: pode ou não agir, mas não está obrigado a tanto; ônus: se não agir pode sofrer conseqüências processuais desfavoráveis. Depoimento pessoal da parte: Se não comparecer, não será conduzido coercitivamente, mas essa recusa pode gerar conseqüências, pois poderá ser aplicada a pena de confissão, ou seja, de presunção de veracidade a favor do réu. Ou seja, citado o réu para apresentar “defesa”, abre-se a ele essas 3 oportunidades, que poderão ser exercidas da…

MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇAO DE LITÍGIOS PANORAMA DOS MEIOS DE SOLUÇAO DOS CONFLITOS: Tem como foco principal a qualidade das decisões e não, como a visão que se tem, de desobstruir a carga do judiciário. Assim como não se pode ter esses meios como secundários e menos importantes. O importante é considerar a pluralidade de meios. Há quem afirme que alternativo seria o meio judicial, já que as formas informais são as mais utilizadas. Modalidades: Auto-Tutela: exercício “violento” de…