Qual A Lei Por Negligencia Medica Hospitalar

fatal. Na Inglaterra, a primeira norma a versar sobre o tema foi em 1897. Não era prevista assistência médica. Em caso de morte não se pagava pensão aos dependentes, mas benefícios limitados a um prazo máximo de três anos. Hoje há um sistema tripartite de contribuições, tendo proteção para incapacidade, morte, assistência médica e hospitalar, reabilitação etc. Na França, em 09-04-1898, surge a lei sobre acidentes de trabalho. Aplicava-se apenas a algumas atividades consideradas…

definir outras áreas de politicas publicas no país. DESENVOLVIMENTO Vemos que no Brasil a intervenção do estado em relação a saúde só acontece a partir do século XX, em meados dos anos 30, já que nos séculos XVIII e XIX a assistência médica era feita por filantropia e na pratica liberal podemos ver que com as mudanças politicas e econômicas que estavam ocorrendo com a industrialização, e com o aumento da mão-de-obra operaria foram feitas algumas medidas no campo da saúde…

violência contra crianças e adolescentes. Após algum tempo o programa sentinela foi absorvido pelo atual CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social, que passou a atender também as vítimas de violência física, psicológica e negligência, tais como crianças, adolescentes, idosos, homens e mulheres. Também passa a ser um atendimento especializado dos CREAS o atendimentos aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (MSE) em meio aberto, dividida em…

relevantes da responsabilidade civil médica bem como o dano estético causado por cirurgias mal sucedidas advindas de erro médico, e os instrumentos jurídicos disponíveis no nosso ordenamento para a defesa de pacientes vitimas destes erros. Verificando sua aplicação e indenização, no âmbito do Direito Brasileiro e conforme julgado pelos tribunais, sob a luz da jurisprudência. Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Dano Estético, Responsabilidade Civil Médica. ABSTRACT:…

seguida, já na segunda parte deste trabalho, iniciaremos a dissertação acerca da atuação médica, mais precisamente do erro proveniente desta e as suas conseqüências, como a liquidação do dano e o dever de reparar ou indenizar. Também serão tratados outros assuntos de suma importância como a culpa médica, o ônus probatório desta, a distinção entre obrigação de meio e de resultado bem como a responsabilidade civil médica frente ao Código de Defesa do Consumidor, e outros assuntos não menos…

PEROTTO PSICOLOGIA HOSPITALAR Curitiba 2013 CIBELE DE SOUZA VIVIANE C. P. PEROTTO PSICOLOGIA HOSPITALAR Trabalho submetido à disciplina de Psicologia, Ciência e Profissão no Curso de Psicologia da Faculdade Facel, 1º. Período, diurno. Orientadora Professora Carolina Walger CURITIBA 2013 RESUMO O presente trabalho visa contemplar a Psicologia Hospitalar como campo de atuação do…

uso prático / Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal . – Brasília: Conselho Regional de Medicina, 2006. 94 p. ; 15 cm. ISBN 85-99754-03-3 Contém anexos. 1. Medicina – Manual. 2. Leis e legislação médica. 3. Médico e paciente. I. Título. CDU 616-082(036)

suas atribuições legais, com fulcro no disposto nos artigos 9º, 10 e 11, alínea “a”, do Decreto nº 24.559/34; art. 29 do Decreto-lei nº 891/38; artigos 6º, caput e seu inc. III, e 9º, ambos da Lei Federal n.º 10.216/2001; na Portaria GM n.º 2.391/2002 do Gabinete do Ministro da Saúde; na Lei estadual nº 11.802/95; na Lei estadual 12.684/97; no Decreto nº 42.910/02; na Lei nº 10.741/03 (ESTATUTO DO IDOSO); vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA…

Direito Romano – previa punição para a imperícia médica. Idade Média – eram punidos rigorosamente os médicos que, por inabilidade, ocasionassem a morte do paciente (Digesto, 1, 6, §7º). Muitas vezes, o que se considerava erro médico por culpa dos médicos era apensa resultado da insuficiência dos conhecimentos da arte de curar. Séc. XVIII – passou-se a reconhecer a necessidade de tolerância para com as falhas oriundas da própria imprecisão da ciência médica, no interesse do seu próprio…

UNIVERSIDADE MUSSA BIN BIQUE FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO TRABALHO CIENTÍFICO Impacto das Negligências dos Agentes de Saúde aos Pacientes, caso do Hospital Central de Nampula, 2011-2013. Discente: Docente: Sarah Naaz Abdul Gani MA. Saraiva Trabalho de carácter avaliativo da cadeira de Introdução ao trabalho científico, Curso de Direito, 1º Ano. Nampula, Maio de 2014 Índice Introdução 3 1. Tema 4 2.…