Qual A Lei Por Negligencia Medica Hospitalar

seu debate, sobretudo após a promulgação da Lei nº 8069/90 – ECA, para o campo da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Porém, na prática da assistência médica e social, a atenção dos profissionais continua a focalizar apenas os agravos, com predomínio do atendimento dos efeitos da violência na reparação dos traumas e lesões físicas no serviço de emergência; nos cuidados com a recuperação e reabilitação das seqüelas no âmbito hospitalar e no diagnóstico dos…

desde (data), conforme se verifica dos contratos e aditivos anexos. Seu filho, (nome), nascido em (data), foi igualmente incluído no plano, conforme documento anexo. O plano de saúde prevê, conforme contrato, “cobertura médico-ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, compreendendo consultas, exames simples, especiais, procedimentos ambulatoriais e nas internações, realizados exclusivamente no Brasil, para as doenças listadas na Classificação Estatística de Doenças e Problemas…

falsidade de endereço, conforme abaixo transcrito (doc. 14): Ofício no 092 -> GRH/2013, Aos 30 de setembro. lima. Sra. Ana Paula Caetano de Abreu Sampaio Rua Catarino Marangoni, 204 - Bairro do Tucura MOGI MIRIM/SP Assunto: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA ENTRE A PREFEITURA E UNIMED - BAIXA MOGIANA - Cancelamento de Registro de Usuário por falsidade no endereço. A UNIMED CAMPINAS fez contato com a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura de Mogi Guaçu, informando estar cancelando o…

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA: Preliminarmente, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da lei, eis que não possui condições de arcar com as custas e ônus processuais, sem prejuízo de sua subsistência, já que é pobre na acepção jurídica da palavra. 2. PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCESSUAIS - ESTATUTO DO IDOSO: O requerente requer os benefícios da Lei 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO, ou seja, prioridade nos trâmites processuais, haja vista possuir mais…

estético ou morfológico, quando o prejuízo for extrapatrimonial. Sendo assim, o dano estético é aquilo que agride a pessoa nos seus sentimentos de auto-estima, prejudicando a sua avaliação própria como indivíduo. O princípio norteador de tal projeto de lei resume-se a contradição na responsabilidade do efetivo dano causado e do seu conseqüente pagamento na responsabilidade civil. Destacando-se a relação do dano estético com o dano moral, a correlação entre a indenização do dano moral…

diversas partes do mundo. Após seis meses de gestação, quando o feto já é considerado viável, o processo tem a designação médica de parto prematuro. A terminologia aborto, entretanto, pode continuar a ser utilizada em geral, quando se refere à indução da morte do feto. TIPOS DE ABORTO Os seguintes termos são usados para definir os diversos tipos de aborto a partir da óptica médica: * Aborto espontâneo: aborto devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria dos…

do autor apresentaram condições gerais normais até que, em 29 de abril de 2005, com 33 semanas de gestação, foi realizado no Hospital Marcia Braido (co-réu), exame de ultrassonografia obstétrica que revelou, como se constata no laudo assinado pela médica Melissa Vibian Bueno, que o feto se encontrava em posição “longitudinal” com apresentação “PÉLVICA”, ou seja, posição invertida . (doc. 04). 4. Naquela ocasião, a Sra. Ligia foi orientada pelo Dr. Sylvio Torres…

...........................05 3 CLASSIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA..........................................................................05 4 PRINCIPAIS CAUSAS DA VIOLÊNCIA..................................................................06 5 LEI 11340/06 LEI MARIA DA PENHA.....................................................................06 6 ASSISTÊNCIA À MULHER VITIMA DE VIOLENCIA..............................................06 7 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO....................................

2.Contudo , posteriormente lavar os cabelos de Ana, foi aplicada nos cabelos da mesma uma tintura da marca francesa ABC, importada pela empresa Brasil Connection Ltda, que causou na autora uma reação alérgica, que demandou atendimento médico hospitalar, que lhe custou a quantia de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) 3.Não obstante a grave reação alérgica , a autora sofreu grande perda capilar e manchas faciais no rosto , que permaneceram por 2 meses, impedindo a mesma de prestigiar a filha em…

ATAto ilícito é a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência de alguém, que ofende direito, ou causa prejuízo a outrem. Dos atos ilícitos Quando conceituamos os fatos jurídicos, vimos que a segunda espécie deles era a das ações humanas, as quais se desdobravam em duas categorias: 1ª) o efeito jurídico resulta da vontade do agente, como nos contratos, no testamento, na quitação - caso em que tomam o nome especial do ato jurídico; 2ª) o…