Qual A Lei Por Negligencia Medica Hospitalar

| | | |“As sociedades sempre privilegiaram a responsabilidade contratual, mesmo sendo o contrato tácito. Com a Lei Aquilla, no Direito Romano, | |surgiu a figura da responsabilidade extracontratual ou aquiliana, que legou a responsabilidade civil do profissional de medicina.” [5] | |

por nossa culpa em certos casos determinados em lei - Maria Helena Diniz , já o professor Cavalieri diz que a responsabilidade civil é um dever jurídico(conduta externa determinada pelo Direito, quando o Direito prescreve determinada conduta), um dever jurídico sucessivo, (decorre de uma conduta). Dever jurídico originário – Aquela conduta que decorre do legislador Ex. Observar as normas de transito, a conduta que foi imposta primeiramente pela lei. Dever jurídico secundário…

Goiânia, GO, Brasil. E-mail: luaufg@yahoo.com.br. III Enfermeira. Goiânia, GO, Brasil. E-mail: lany_fsf@hotmail.com. IV Enfermeira, Mestre em Saúde Coletiva. Hospital das Clinicas, UFG. Goiânia, GO, Brasil. E-mail: suely.c.a.sirico@bol.com.br. V Médica, Infectologista, Especialista em Microbiologia. Hospital das Clinicas, UFG. Goiânia, GO, Brasil. E-mail: martaantunes@bol.com.br. II RESUMO A higienização das mãos (HM) é a medida mais simples e efetiva e de menor custo no…

possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86. II – DOS FATOS Fez o autor uma apólice de Seguros junto à primeira requerida, através da segunda requerida. O autor acidentou-se no banheiro de sua casa, em Agosto de 2010, tendo uma…

registro e história clínica do cliente” (CALEMAN, 2003). No Brasil, o sistema Nacional de Auditoria foi criado pela Lei nº 8689, de 7 de março de 1993, artigo 6º, e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 1651 de 28 de setembro de 1995 (BRASIL, 2006). Tanto a lei como o decreto tiveram um processo de discussão intensa entre as três esferas de governo, a fim de preservar os preceitos contidos nas leis 8080/90 e 8142/90 e na Constituição Federal. As atividades de auditoria têm foco nos…

ATPS Auditoria Hospitalar Nos planos e seguros de saúde o médico atua como orientador (interpretando normas acordadas nos contratos), ordenador, (conhecendo os direitos e deveres para autoriza-o de procedimentos a serem realizados), fiscalizador, (verificando a finalidade e a indicação dos procedimentos), controlador (evitando desperdício e mantendo a qualidade da assistência, como também respeitando os direitos do paciente). Existem outras colocações para a atuação da Auditoria…

falta de atenção com os procedimentos normais das normas de trânsito, assim, a condutora por inaptidão ou inabilidade veio a ocasionar prejuízo e dano ao autor e sua filha. Em sede de estudos sobre a negligência, Irineu A. Pedrotti, em sua obra “Responsabilidade Civil”, trata” "Negligência significa desprezar, desatender. É a falta de diligência na prática ou realização de um ato. Em termos jurídicos pode-se

de omissão do agente. Em todo caso decorre sempre de uma atitude, quer ativa, quer passiva, e que vai causar dano a terceiro. A atitude ativa consiste em geral no ato doloso ou imprudente, enquanto a passiva, via de regra, retrata-se pela negligência . Com efeito, o requerido deixou de cuidar e guardar seu animal. B) relação de causalidade Mister se faz que, entre o comportamento do agente e o dano causado, se demonstre relação de causalidade. É o nexo causal ou…

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos termos do artigo 141, § 2°, da Lei Federal nº 8.069/90, as ações judiciárias de competência da Justiça da Infância e Juventude, são isentas de custas e emolumentos, pelo que requer a isenção das custas processuais. DOS FATOS A presente ação visa à internação compulsória do adolescente, ---------, em estabelecimento adequado, para tratamento de dependentes químicos, atendidos os requisitos da Lei nº 10.216/01, pelo tempo necessário à sua…

(Doc. 01), respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 100, IV, “a” e V “a”, do Código de Processo Civil Brasileiro, e requerendo a concessão das benesses da Gratuidade Processual, ao teor do que dispõe o artigo 4º da Lei 1.060/50, juntando Declaração de Pobreza (Doc. 02) para propor AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face de BANCO XXX S/A, com sede nessa Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Santos, nº 1.496 – Cerqueira César, CEP 01418-100 (Docs.…