Qual A Caracteristica Da Tributacao Nas Pessoas Juridicas

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

TRIBUTAÇÃO PESSOA JURÍDICA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Sistema tributário é um conjunto de normas hierarquicamente organizadas versando sobre matéria tributária. A Constituição Federal garante um federalismo fiscal, assegurando a autonomia financeira de todos os entes da federação: União, Estados e Municípios. Função dos Tributos  A função dos tributos e satisfazer aquelas necessidades coletivas que não podem ser atendidas pelo privado. Finalidade da Tributação  Existem…

CSLL, a COFINS, a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica, além, como já dito, do ICMS e ISS. Com o advento do Simples Nacional, inúmeras são as dúvidas operacionais e jurídicas levantadas pelos contribuintes e até mesmo pelo Fisco, especialmente o estadual, quanto à tributação do ICMS, uma vez que este possui características próprias e peculiares. A fiscalização destes contribuintes pelo Fisco estadual vem sendo…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta

exige as obrigações acessórias é poder controlar o devido recolhimento dos tributos (obrigação principal) e objetivando a diminuição da evasão fiscal. Diante de tantas características apresentadas pelas obrigações acessórias o trabalho abordará somente as exigidas pelo Governo Federal das entidades optantes pelo regime de tributação da legislação aplicável ao lucro presumido: DCTF, DACON, DIPJ e DIRF. O trabalho também aborda as agendas tributárias destas declarações, sendo elas normais…

publicadas, quer gravadas. (MARCONI ; LAKATOS, 2002, p.71). De acordo com Gil (2002, p. 46-47), as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial: A descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis. [...] Essas pesquisas têm como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos…

.......... 4 3.2.1 HOLDING PATRIMONIAL......................................................................... 5 4 CONSTITUIÇÃO ...................................................................................................... 6 5 FORMA DE TRIBUTAÇÃO ..................................................................................... 6 6 UTILIZAÇÃO DAS HOLDINGS COMO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUCESSORIO ........................................................................................

sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados. 02 - Como se classificam as sociedades cooperativas? As sociedades cooperativas são classificadas como: Singulares, Cooperativas centrais ou federações de cooperativas e Confederações de cooperativas, sendo: a) Singulares constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de…

destaque no meio empresarial, uma vez que a escolha equivocada da forma tributação a ser adotada pode ocasionar dispêndios desnecessários com tributos. Nesse sentido realizamos uma análise das três formas tributação utilizadas pelas empresas com o intuito de encontrar pontos, dentro de uma mesma estrutura de resultados, que direcionam o contribuinte para a forma mais econômica de tributação. Foi verificado que, a forma de tributação a ser adotada pelo contribuinte, deve realmente ser…

Introdução O presente trabalho trata sobre o Simples Nacional, implantado pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 que entrou em vigor em 01 de julho de 2007, com intuito de favorecer às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com tributação unificada, simplificada e mais justa, dando a elas condições de competir no mercado brasileiro, aumentando, assim, a quantidade de empregos formais. Então, para agregarmos a nossa disciplina, Contabilidade Tributária, faz-se…