Qual A Base De Cálculo Do Iss Nesses Casos

economia tributária obtida pelas construtoras e incorporadoras com a adoção do custo incorrido para cálculo dos impostos federais. Palavras-Chave: Construção civil; Custo incorrido; Custo orçado; Incorporação imobiliária. abstract The tax burden in Brazil is considered one of the highest in the world, on account of this it is essential that companies make a tax planning framework that is more favorable to your condition. The construction companies to ensure their continuity must use the

irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito…

além da descrição dos serviços alcançados pelo imposto, a nova Lei Complementar reafirma, nas situações que envolvem tributação em linha de fronteira com impostos de outros entes federativos (ICMS, IPI, IOF), a indicação da incidência exclusiva do ISS, com as ressalvas constantes da própria listagem editada. Cuidou o legislador, também, de deixar clara a incidência do imposto no que concerne a operações de prestação de serviços provenientes do exterior do país, ou cuja prestação se…

seminário VI - ISS 1. Com base na lei (fictícia) abaixo: Município de Itapinambá, Lei 1.010, de 10 de junho de 2003. (D.O.M. 12/07/2003) Art. 1º. Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constantes na seguinte relação, ainda que esses não se constituam como…

Tributos incidentes sobre a Receita São considerados tributos incidentes sobre as vendas aqueles que guardam proporcionalidade com o preço da venda, mesmo que integrem a base de cálculo do tributo. Os valores das contribuições PIS e COFINS incidentes sobre a receita de vendas serão debitados em contas próprias de resultado, tendo como contrapartida contas do passivo circulante, desta forma: D - PIS sobre Vendas (Resultado) C - PIS a Recolher (Passivo Circulante) e D -…

7º da Lei 12.546 de 2011. Com a publicação da Lei nº 12.715 no DOU de 18.09.12 foi implantada a retenção previdenciária de 3,5% sobre a contratação de determinados serviços, quando prestados mediante cessão de mão de obra. Serviços Abrangidos: No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos a seguir, mediante cessão de mão de obra, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de…

Lei 12.546 de 2011. Com a publicação da Lei nº 12.715 no DOU de 18.09.12 foi implantada a retenção previdenciária de 3,5% sobre a contratação de determinados serviços, quando prestados mediante cessão de mão de obra. Serviços Abrangidos: No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos a seguir, mediante cessão de mão de obra, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de…

declarar com base no lucro real no ano seguinte. No exercício em que a pessoa jurídica iniciar suas atividades, não existe limite em função de valores, mas deve ser observado para o período posterior, para avaliar se pode continuar ou ingressar no sistema Lucro Presumido.: Exemplo I Empresa constituída em 1º/9/2010 Faturamento no ano de 2010 (Vendas e Serviços) = R$20.000.000,00 Nº de meses = 4 Faturamento por mês = R$5.000.000,00 Limite para declarar com base no…

jurídica por outra ou com outra. A não-incidência não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. CONTRIBUINTE Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada. como dispuser a lei. ASPECTO PESSOAL, TEMPORAL, MATERIAL E ESPACIAL…

retenção de ISS e incentivos fiscais 6.1. Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação? O contribuinte deverá informar essas receitas destacadamente de modo que o aplicativo de cálculo as desconsidere da base de cálculo dos tributos objeto de substituição (no caso de a ME ou EPP se encontrar na condição de substituída tributária) ou exportação. Ressalte-se, porém, que essas receitas continuam fazendo parte…