Quais São Os Requisitos Para Existir Uma Pessoa Juridica

ADMINISTRAÇÃO Costa Rica – MS 2013 JOSE APOLINARIO PEREIRA GOMES RELATÓRIO: VII SEMANA DE ADMINISTRAÇÃO Relatório da VII Semana de Administração apresentada a Prof.ª. Liliane Campos como parte dos requisitos para obtenção de nota na matéria de Sociologia aplicada à Administração. Costa Rica – MS 2013 1. Considerações iniciais A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do…

Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução da natureza jurídica da ação Várias teorias surgiram para explicar o significado de ação em sentido estrito, algumas ampliando seu alcance, outras restringindo-o; entretanto, cumpre observar que apenas três delas serão estudadas neste tópico, porque…

Serviços LTDA., pessoa jurídica de direito privado, domiciliada em Brasília e atuante no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação, manteve contato telefônico, com o objetivo de adquirir mercadorias necessárias às suas atividades, com a contestante Ripestre Produtos Ltda., que se apresentou como possível fornecedora. No entanto, nenhuma mercadoria solicitada foi entregue no domicilio de Eficaz Administração e Serviços Ltda. Nada obstante a inexistência de relação…

PESSOA JURÍDICA É o ente formado pela coletividade de pessoas ou bens, por força de determinação legal. Há 2 espécies de Pessoa Jurídica: 1. Pessoa Jurídica Intersubjetiva (ou corporação): a coletividade, aqui, formada por pessoas e não bens. Por exemplo, partido político, associação, etc. 2. Pessoa Jurídica Patrimonial: A pessoa jurídica é formada pela coletividade de bens. É o caso, por exemplo, das fundações. Classificação das Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica de Direito Público

condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a título universal? Herdeiro 4. O que é sucessão a título singular? Legado ou qualquer transmissão de bens a título singular (venda, doação, etc.). 5. Qual a diferença entre legado e doação? Ambos são ato de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO – 2º SEMESTRE NORMA JURÍDICA Fórmula da norma jurídica: Hipótese + Disposição, ou, F (fato jurídico) deve ser C (caso concreto). Hipótese: define a situação de incidência da norma, Disposição: consequência dessa incidência. Para que uma norma possa incidir é necessário que ela preveja a situação de sua incidência e suas consequências. Há hipóteses que gerem diversos efeitos, e há efeitos que servem para diversas hipóteses. Necessário estudar caso a caso.…

EMPRESÁRIO > (PESSOA FÍSICA) É A PESSOA QUE EXERCE ATIVIDADE EMPRESÁRIA, QUE NADA MAIS É QUE CIRCULAR BENS OU SERVIÇOS DE FORMA ECONOMICAMENTE ORGANIZADA, COM O OBJETIVO DE OBTER LUCRO. (ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL). Art. 966 do C.C. - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. CIRCULAR BENS > COMPRAR E VENDER PRODUTOS. CIRCULAR SERVIÇOS > FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA…

RELAÇÕES JURÍDICAS Naviraí, MS 2015 NEILA NUNES DA SILVA RGM nº 31694 RELAÇÕES JURÍDICAS Trabalho apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, como exigência parcial para a obtenção de média na disciplina de Teoria Geral do Direito do curso de Direito, sob a orientação e supervisão do Professor Diego Tófoli. Naviraí, MS 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITOS DE RELAÇÕES JURÍDICAS 5 2.1 ELEMENTOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS 7 2.2 ESPÉCIES

2012 RESUMO OS TÍTULOS DE CRÉDITO COMO DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS A expressão título de crédito, em sentido amplo significa documento que consubstancia crédito de uma pessoa em relação à outra, já em sentido estrito, trata dos documentos que, observando os requisitos formais, a lei considera como títulos cambiários. O crédito, de modo indiscutível, serve para facilitá-las, dando maiores oportunidades aos que, em certas ocasiões, não dispõem de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_01/2015 VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC JLK Transportes de veículos LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em Rua: Alberto Bruno Dargerth n°146, bairro: Ribeirão claras, cidade: Blumenau/SC, por seus procuradores adiante assinados (ut instrumento de mandato incluso), advogados inscritos na OAB/SC. Sob nº 5885, respectivamente, com escritório nesta cidade, na Rua: Jerusalém nº 201, bairro: centro,…