Quais São Os Elementos Acidentais Do Negocio Juridico

TRABALHO INTRODUÇÃO ESTUDOS DIREITO II ATOS E FATOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Se o fato decorrer da ação humana, e interessar ao direito, temos o que se denomina ato jurídico, inserido em uma estrutura normativa, em sentido amplo engloba todos aqueles eventos, da atividade humana, ou fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do Direito, relações jurídicas. O Ato Jurídico latu sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, divide-se em duas categorias- a primeira…

Conceito: é o poder de auto-regulação dos interesses que contém a enunciação de um preceito, independentemente do querer interno. Os negócios jurídicos: classificam-se: 1) quanto as vantagens que produz, em gratuitos e onerosos; 2) quanto às formalidades, em solenes e não solenes; 3) quanto ao conteúdo, em patrimoniais e extrapatrimoniais; 4) quanto à manifestação de vontade, em unilaterais e bilaterais; 5) quanto ao tempo em que produzem efeitos, em inter vivos e causa mortis;

NEGÓCIO JURÍDICO: O negócio jurídico pode ser conceituado como sendo toda a ação humana, de autonomia privada, com a qual os particulares regulam por si os próprios interesses, havendo uma composição de vontades, cujo conteúdo deve ser lícito. Negócio jurídico é o acordo de vontades, que surge da participação humana e projeta efeitos desejados e criados por ela, tendo por fim a aquisição, modificação, transferência ou extinção de direitos. Há, nesse passo, uma composição de interesses (é o

jurídicas de natureza pessoal. Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação; seus caracteres são: a) vinculação a um direito real, ou…

Vícios/defeitos do negócio jurídico. GUIA DE ESTUDO 1. Vícios/defeitos do negócio jurídico. a) Vícios de consentimento: são aqueles que prejudicam o próprio declarante. b) Vícios sociais: são aqueles que prejudicam um terceiro (alguém estranho ao negócio). Este terceiro passa a ter, de certa forma, interesse no negócio jurídico. Vícios em espécie: a) Erro/ignorância (art. 138 ao 144 do CC): definição inexata ou uma falsa percepção da sobre um determinado elemento essencial do negócio…

UNIDADE VIII DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1- Defeitos dos negócios jurídicos • 1.1- Conceito: vícios que impedem que a vontade seja declarada livremente e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. • 1.2- Classificação: • A) Vícios do consentimento: aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre e inteligente- erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. • B) Vícios sociais: aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção…

prática de um ato jurídico, que o prejudica, aproveitando ao autor do dolo ou a terceiro.” Pode-se dizer, então, que dolo é qualquer meio utilizado intencionalmente para induzir ou manter alguém em erro na prática de um ato jurídico. Porém, existem pensadores como Carvalho Santos e Larenz que discordam de Beviláqua e não consideram o prejuízo um elemento definidor do dolo, e que seria suficiente para sua configuração apenas um artifício que induz alguém a efetuar negócio jurídico, mesmo…

Fichamento AZEVEDO, Antonio Junqueira. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Ed. Saraiva 2010. (...) Neste capítulo inicial, depois de corrermos os olhos, sem espírito polêmico, pelos dois grandes campos em que, hoje, na concepção do negócio jurídico, se biparte a doutrina, procuraremos conceituá-lo. Dessa forma, ao autor aborda o papel da vontade no negocio jurídico, as limitações e a influencia da causa. Comenta que a doutrina atual se prende a sua gênese ou

2 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS. 4 3 DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO: NEGÓCIO JURÍDICO, TERMO, ENCARGO , CONDIÇÃO. 9 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A descrição e análise do presente relatório desenvolve breve revisão bibliográfica abordando alguns conceitos a Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Numa perspectiva mais ampla, busca também esclarecer os conceitos correlacionados ao negócio jurídico, ressaltando as

Direito Civil – Parte Geral II 1 Ementa: Fato Jurídico: conceito e classificação. Aquisição de Direitos. Direito deferido e não deferido. Perecimento do direito. Norma e fato jurídico: elementos conceituais. Classificação. Teoria do Fato Jurídico: existência, validade, fatores de eficácia; Dos Fatos Jurídicos Conceito: O fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas…