Quais São Os Elementos Acidentais Do Negocio Juridico

5-) QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS OBRIGAÇÃO CONDICIONAL OBRIGAÇÃO MODAL OBRIGAÇÃO A TERMO Lembrando: Os elementos estruturais ou constitutivos do negócio jurídico abrangem: a) elementos essenciais = são os elementos imprescindíveis à existência do negócio jurídico, podem ser: gerais (capacidade do agente, objeto lícito e possível e a vontade); e particulares, quando atinentes a certas espécies de negócios jurídicos por se relacionarem à sua forma. b) elementos naturais = são…

06/08/2012 Teoria Geral dos Fatores Jurídicos “É o acontecimento previsto em norma jurídica, em razão do qual nascem , se modificam , subsistem e se extinguem relações jurídicas”. CLASSIFICAÇÃO DOS FATORES JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO FATO NATURAL ou FATO JURÍDICO “stricto sensu” ATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO ou FATO HUMANO Conceito: É o que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Conceito: Acontecimento que depende…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil II – Parte Geral II Abril de 2009 1 INTRODUÇÃO Conforme o autor Silvio de Salvo Venosa, a vontade é a mola propulsora dos atos e negócios jurídicos. Porém, para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, a vontade deve ser manifestada de forma idônea e deve…

ato e negócio jurídico= é um fato acontecido na sociedade que contém efeitos jurídicos, como por exemplo quando eu compro uma casa, além de ser uma ação que tanto o vendedor quanto o comprador fazem, há uma juridicidade neste ato, porque há a necessidade de ter contrato previsto em lei, etc. Existem dois tipos de fatos jurídicos. Sendo eles: -fatos jurídicos naturais: são eventos juridicamente relevantes que decorrem, em regra, da propria natureza humana, sem intervenção humana. Fatos…

1. FATO JURÍDICO Para Gagliano “Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito, denomina-se fato jurídico”. 1.2 Conceito de Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento…

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS PROF. GIANELLI RODRIGUES TÍTULO I – DO NEGÓCIO JURÍDICO - CAP. I. DISPOSIÇÕES GERAIS (art.104 ao 114) 1. INTRODUÇÃO: Todo fato é um acontecimento, todo fato é um evento. A nossa vida está permeada por intermináveis fatos, intermináveis acontecimentos dos quais participamos. Podemos ser os criadores de eventos, ou simplesmente seremos alcançados por acontecimentos. Muito desses acontecimentos não tem qualquer

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. ERRO OU IGNORÂNCIA Erro: É quando o agente tem uma representação distorcida dos fatos; Ignorância: Quando o agente desconhece a realidade. Porém, apesar da diferença, ambos recebem o mesmo tratamento jurídico. Por exemplo, se o comprador do carro tivesse tido uma visão distorcida ou falsa a característica do objeto, ou seja, comprar o carro, sem a contribuição do comentário do vendedor, dessa forma, ele estaria viciando o negócio…

ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES 1 – INTRODUÇÃO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". As várias modalidades de obrigações podem ser classificadas de diversas formas quanto à exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, à liquidez, reciprocamente consideradas, etc., obedecendo cada qual o seu próprio…

Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos) Nota: O presente resumo é baseado no livro “Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.” Arts. 104 ao 188, CC/02. RESUMO: a) Fato – acontecimento não consciente, involuntário. b) Ato-fato - fato decorrente da ação humana, independentemente de vontade. c) Ato – acontecimento consciente, voluntário; efeitos pré-determinados em lei. Ex.: fixação de domicílio; reconhecimento de paternidade: alimentos, herdeiros. d)

Seção I Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;