Quais São Os Elementos Acidentais Do Negocio Juridico

2- CIVIL 2 Elementos Constitutivos e Classificação das Obrigações ESTRUTURA DO CONTEÚDO • Elementos constitutivos das obrigações – Elemento subjetivo – Elemento objetivo – Elemento abstrato • • • • • • • • • • • • • Classificação das obrigações i. Obrigações consideradas em si mesmas: Quanto ao vínculo obrigacional Quanto ao objeto em relação a sua natureza Quanto à liquidez Quanto ao modo de execução Quanto à estrutura Quanto ao tempo de adimplemento Quanto aos elementos acidentais…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DIREITO 3ºSEMESTRE Direito Civil II. Dos Fatos Jurídicos, dos Negócios Jurídicos, Elementos do negócio Jurídico, da Condição do Termo e Do Encargo. Jundiaí, 07 de abril de 2014. Etapa 1. a) Descrição do caso; “Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que, em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, por considerar que a agravante tentou executar o que não

DIMENSÃO DA EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Condição, termo e encargo 1. Generalidades Muito embora o negócio jurídico válido tenha vocação para a imediata produção de efeitos, há fatores que podem impedir tais efeitos ou servir como fonte liberatória dos mesmos, marcando tal negócio com eficácia pendente ou eficácia temporária. Os fatores do negócio jurídico são, assim, elementos acidentais, extrínsecos ao negócio – ou seja, não fazem parte dele – mas que influenciam na obtenção do

condição, o termo e o encargo são elementos acidentais do negócio jurídico, e se situam no chamado plano de eficácia. Os elementos essenciais do negócio jurídico, já analisados, são: consentimento válido, livre e espontâneo; capacidade do agente; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. São essenciais porque o não atendimento dessas exigências importará na invalidade do negócio jurídico, tornando-o nulo ou anulável. São, portanto, de…

Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy UNIGRANRIO ESTUDOS JURÍDICOS: Vícios de Consentimento: Dolo Professora Mônica Areia Turma: EDI151-53 Autores: Bruna Oliveira Daniel Perei Jessica Sant’Anna João Vitor Aragão Marcella Barboza Millena Pio Rodrigo Ferreira SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 03 1

Negócios jurídicos Defeitos dos atos jurídicos Vícios do consentimento:  Erro Erro de fato, aquele que recai sobre uma situação fática referente ao negócio realizado, subdivide-se em erro essencial e erro acidental . Erro essencial ou substancial: é aquele que, de acordo com o direito positivo (cc, art. 86), é capaz de viciar o consentimento do agente, tornando o negócio por ele praticado anulável. São…

1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (começa a respirar) e só a perde quando morre; Em face do ordenamento jurídico brasileiro a personalidade se adquire com o nascimento com vida, ressalvados os direitos do nascituro desde a concepção.  Capacidade de Fato: nem todos a possuem; é a aptidão para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil…

(vis absoluta) 4 3.2 Coação Moral ou Relativa (vis compulsiva) 5 3.3 Coação Principal e Coação Acidental: 5 3.4 Coação de Terceiros 5 4 REQUISITOS DA COAÇÃO 6 5 EXCLUDENTES DE COAÇÃO 7 6 PRAZO PARA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO 7 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 PALAVRAS-CHAVE: Negócio Jurídico, Vício, Declaração de Vontade, Coação. 1 INTRODUÇÃO Negócio jurídico é a manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos…

Plano de Eficácia do Negócio Jurídico Posted setembro 10, 2012 by LR in Direito Civil. Taggeado:Negócio Jurídico, Plano de Eficácia. 1 Comentário INTRODUÇÃO Nesse terceiro plano estuda-se a eficácia jurídica do negócio e os elementos que interferem nesta eficácia. É claro que estes elementos guardam relação com o plano de validade, pois a divisão em planos é didática, de forma que os planos se intercalam. Ex: celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também…

FATO JURÍDICO Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou…