Quais São As Modalidades Do Voto Distrital

(exclusiva, privativa, concorrente, residual e cumulativa). 1 07 Aula: Estrutura do Poder Legislativo no Brasil (esferas federal, estadual, distrital e municipal). Funcionamento do Congresso Nacional, Mesas, Comissões Parlamentares e Imunidade Parlamentar. 1 08 Aula: Estrutura do Poder Legislativo no Brasil (esferas federal, estadual, distrital e municipal). Funcionamento do Congresso Nacional, Mesas, Comissões Parlamentares e Imunidade Parlamentar. 1 09 Aula:…

DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS DP / ADAPTACAO ORIENTADA Direito Constitucional II RENATO A MONTECLARO CESAR F RA 820002232 Sumário 1. Conceito 2 2. Modalidades 2 2.1 Classificacao 2 3. Direito políticos ativos (capacidade eleitoral ativa) 2 3.1 Direito de Voto 2 3.1.1 Natureza do voto 2 3.1.2 Características do voto 2 4. Plebiscito e Referendo 2 5. Direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva) 2 5.1 Condicoes 2 6. Inelegibilidades 2 6.1 Absolutas 2…

performance, particularmente aquelas que são proibidas pelas organizações que regulam as competições esportivas. Outro tipo é o doping sanguíneo, tanto por transfusão como pelo uso do Hormônio Sintético de Eritropoietina (EPO). Também é considerado doping o uso de substâncias que mascaram outras formas de doping O doping é considerado anti-ético pela maioria das organizações esportivas, e em especial pelo Comitê Olímpico Internacional. As razões principais são a ameaça à saúde causada…

os direitos indisponíveis, ou seja, aqueles a que não se pode renunciar (liberdade, vida, saúde, educação, entre outros). Existe Ministério Público Federal e Estadual. Os membros do Ministério Público Federal são os Procuradores da República. Os membros do Ministério Público dos Estados são os Promotores de Justiça. O Ministério Público integra o sistema de Justiça, mas não pertence ao Poder Judiciário e nem ao Poder Executivo. Todo Município possui um Promotor de Justiça e um Procurador…

Reforma do Judiciário (EC n. 45/2004) acrescentou um § 3° ao art. 5°, nos seguintes termos: “ os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. A novidade trazida pela Reforma consiste em diferenciar os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos dos tratados e convenções internacionais de…

TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL CONCUROS 2014 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS São ações judiciais que visam proteger os direitos fundamentias ou garantias fundamentias. Esses direitos/garantias estão no Art. 5º nos insisos LXVIII ao LXXIII da CF/88. São 6 os remédios constitucionais e podem agir das seguintes maneiras: 1: PREVENTIVO: Quando ainda não houve a violação dos direitos. 2: REPRESSIVA: Quando então houve violação dos direitos Quais são: 1) AÇÃO POPULAR: Para impetrar ação popular…

permitido pela Constituição. É o caso do Brasil atual. Assim, a República Federativa do Brasil é um Estado cuja forma é a federativa que se caracteriza, como visto, pela união de Estados-membros, dotados de autonomia política. Os entes federados são a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Como já dito a característica de uma federação é que seus entes federados gozam de autonomia política. Ter autonomia política significa ser detentor de uma tríplice capacidade, qual seja: -…

permitido pela Constituição. É o caso do Brasil atual. Assim, a República Federativa do Brasil é um Estado cuja forma é a federativa que se caracteriza, como visto, pela união de Estados-membros, dotados de autonomia política. Os entes federados são a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Como já dito a característica de uma federação é que seus entes federados gozam de autonomia política. Ter autonomia política significa ser detentor de uma tríplice capacidade, qual seja: -…

metodologia e finalidades da disciplina. Contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. Indicação bibliográfica: SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009. Capítulo recomendado: A Sociologia diante do Direito. PROCEDIMENTO DE ENSINO 1 - Aula teórica. Procedimento de ensino: aula expositiva e dialogada, com aplicação da Metodologia do caso concreto. Resolução dos…

foram executados no exercício financeiro. b) Sistema Financeiro – sistema que apresenta o fluxo de caixa da entidade, no qual todos os recursos recebidos, que pertencem à entidade, classificam-se como receita orçamentária e os recursos de terceiros são considerados receitas extra-orçamentárias. O Balanço Financeiro tem como função demonstrar as movimentações financeiras do exercício, ou seja, a somatória das operações realizadas durante o exercício. c) Sistema Patrimonial: tem a…