Quais São As Medidas Socioeducativas Que Podem Ser Aplicadas Aos Adolescentes Que Cometeram Ato Infracional

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

pontos controversos acerca da temática dos crimes hediondos. De maneira inicial trataremos da história da Lei Nª8.072/90 e dos crimes equiparados, que como o próprio nome já diz, possuem tratamento semelhante aos crimes elencados pela referida lei. São considerados hediondos, aqueles crimes que causam maior aversão da sociedade e que sendo assim, deve ter um tratamento mais severo pela lei. . O objetivo da presente pesquisa é verificar se a elaboração da lei sob comento alcançou ou não a…

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operacionalizada e MBA gestão em direito educacional (em curso). Email: gallindo@ajato.com.br 1 físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade conforme prescrito no art. 3º. do Estatuto da Criança e do Adolescente. Muito se fez pela criança e pela juventude; contudo nos parece tímida a busca da garantia pelos seus direitos. Apresentaremos os fundamentos jurídicos através da legislação e jurisprudência que subsidiam a busca pela reparação dos…

história do Brasil, desde a colonização forçada, passando pela ditadura militar, só sendo totalmente repudiados com a promulgação da Carta Magna de 1988. Os paradigmas começaram a ser quebrados, e uma nova visão foi surgindo tanto para o governo, quanto para as forças policiais do Estado, que evoluíram de praticantes de atos cruéis, para garantidoras dos direitos quando violados. Embora ainda não se possa afirmar categoricamente que a tortura, o tratamento desumano ou degradante foi…

.........................138 Jacques A. Wainberg P REFÁCIO UMA GOTA DE ESPERANÇA Por David Léo Levisky Psiquiatra da Infância e da Adolescência Analista didata da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo Doutor em História Social (USP) Vice-presidente do Instituto São Paulo Contra a Violência (2001-2005) Coordenador Geral e Idealizador do “Projeto Abrace seu Bairro” – prevenção da violência no meio escolar e seu entorno davidlevisky@terra.com.br A violência não é…

feita de forma ilícita, que teve mais ênfase no regime militar brasileiro. Denota-se a co-relação da confissão aos princípios constitucionais como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, presunção de inocência, aonde estes últimos são bases do direito processual penal brasileiro. Este trabalho apresenta, ainda as características da confissão, seus principais requisitos, que sem estes a confissão não será válida e considerada para aplicação da lei como a atenuação da…

10 INTRODUÇÃO O Brasil cresceu visivelmente nos últimos 80 anos. Cresceu mal, porém. Cresceu como um boi mantido, desde bezerro, dentro de uma jaula de ferro. Nossa jaula são as estruturas sociais medíocres, inscritas nas leis, para compor um país da pobreza na província mais bela da terra. Sendo assim, no Brasil do futuro, a maioria da gente nascerá e viverá nas ruas, em fome canina e ignorância figadal, enquanto a minoria rica, com medo dos pobres, se recolherá em…

DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA SÃO LEOPOLDO 2009 Rodrigo Manica JUSTIÇA RESTAURATIVA; UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Orientador: Prof. Ms. Marcelo Lemos Dornelles SÃO LEOPOLDO 2009 Dedico este trabalho…

EMPRESAS PODEM FAZER PELA REABILITAÇÃO DO PRESO Roberto da Silva 3 O que as Empresas Podem Fazer pela Reabilitação do Preso é uma publicação do Instituto Ethos, distribuída gratuitamente aos seus associados. Realização Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Rua Francisco Leitão, 469 - 14º andar - Conj. 1407 05414-020 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3068.8539 e-mail: ethos@ethos.org.br site: www.ethos.org.br Conselho de Cidadania do Sistema Penitenciário do Estado de…