Quais São As Medidas Socioeducativas Que Podem Ser Aplicadas Aos Adolescentes Que Cometeram Ato Infracional

AS CAUSAS QUE LEVAM A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA CASA ABRIGO ROGACIONISTA, NO BAIRRO DA ÁGUA BRANCA SÃO PAULO ELAINE APARECIDA DA SILVA SANTOS SÃO PAULO 2013 ELAINE APARECIDA DA SILVA SANTOS AS CAUSAS QUE LEVAM A ISTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA CASA ABRIGO ROGACIONISTA, NO BAIRRO DA ÁGUA BRANCA SÃO PAULO. Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado à

Adrielle Cristina da Silva O CONSELHO TUTELAR: NA GARANTIA DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO PAULO 2012 Adrielle Cristina da Silva O CONSELHO TUTELAR: NA GARANTIA DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário FMU, Curso de Serviço Social, como exigência…

INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões…

pessoas estavam acostumadas a pensar que o chamado “louco infrator” precisava ser afastado do convívio social. E os manicômios judiciários, como todos sabem, acabavam se transformando em prisão perpétua, com a conivência da Justiça e dos familiares. É preciso lembrar que, antes do ato criminoso, existe uma longa trajetória de sofrimento mental. O crime é uma consequência dessa história. No entanto, mesmo diante de um ato trágico, é possível apostar que essa pessoa é capaz de outras…

Adaptação Lisia von Diemen A dependência de substâncias psicoativas é uma doença crônica caracterizada por recaídas. Tendo isso em vista, em geral um único tratamento por curto prazo não é suficiente. Além da abstinência, o objetivo do tratamento deve ser que o indivíduo retorne a um funcionamento produtivo no âmbito familiar, de trabalho e na comunidade. Para a maioria dos pacientes, o tratamento é um processo em longo prazo que envolve múltiplas intervenções e monitoramento regular.…

alegações apresentadas e explanar os motivos que levem o juiz a julgar procedente os pedidos da inicial. 4 NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ • IMPORTANTE: cada argumento deve ser desenvolvido em um tópico específico, o qual será nominado de forma a evidenciar os interesses de seu cliente (frases de efeito) e conter os dispositivos legais pertinentes (sempre com a devida subsunção dos fatos à norma);…

Inclusão digital na MediDa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Inclusão digital na medida / Comitê para Democratização da Informática. São Paulo : Fundação Telefônica, 2007. 120p. 1. Inclusão digital 2, Crianças e adolescentes I. Título Inclusão digital na MediDa Iniciativa Fundação Telefônica Antonio Carlos Valente Consultoria em Inclusão Digital no Pró-Menino Rodrigo Alvarez Presidente do Grupo Telefônica no Brasil…

presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal, oferecendo-lhe a prerrogativa de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado. Esta situação, em tese, evita a aplicação errônea das sanções punitivas previstas no ordenamento jurídico. Ainda garante ao acusado um julgamento de…

gerar a responsabilidade ou mesmo o dever de indenizar quem foi prejudicado. Silvio de Salvo Venosa explica: “O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana, portanto, pode acarretar o dever de indenizar”. Podemos dizer que responsabilidade civil é uma obrigação que qualquer pessoa tem, uma vez que exista um prejuízo à outra…

oposições. O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é sua natureza ou seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados. (Norberto…