Quais São As 3 Fases Da Recuperação Judicial

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Claudinéia Santos Faria Fabiana Aparecida Vieira Fortunato Juliana Chaves Almeida Juliana Silva Ferreira Suellen Silva Nascimento São Paulo – SP 2014 2 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE Claudinéia Santos Faria, Fabiana Aparecida Vieira Fortunato, Juliana Chaves Almeida, Juliana Silva Ferreira, Suellen Silva Nascimento. RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina D.E. –…

Estado - Juiz, solicitando a entrega da prestação jurisdicional. É por seu intermédio que se fixam os contornos da pretensão, pois nela são indicados os pedidos do Autor e os fundamentos nos quais eles estão baseados, indicando quem ocupará os polos ativos e passivos da ação, contendo os seus elementos identificadores. São pelo seu exame que se verificará quais são os limites e os contornos do pedido e de seus fundamentos. No processo de execução o autor pede que o Juiz faça valer um…

tipificados na lei, podem ocorrer antes ou depois da decisão de decretação da falência, da concessão da recuperação judicial ou da homologação da recuperação extrajudicial, sendo que sem essa decisão não há que se falar em crime falimentar, podendo as condutas caracterizar crimes de outra natureza. No caso dos novos crimes falimentares, o legislador previu a hipótese de pena em abstrato de 3 a 6 anos de reclusão no art. 168, podendo esta pena chegar a oito anos de reclusão, nos casos…

FACULDADE PITÁGORAS FACULDADE PITÁGORAS DE SÃO LUÍS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL SÃO LUÍS 2013  RECUPERAÇÃO JUDICIAL Artigo apresentado à disciplina de Direito da Computação, para obtenção de nota. Orientador: Fernando Pinheiro SÃO LUÍS 2013 1 INTRODUÇÃO A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. “É um meio para…

há multas que não têm característica de pena. Para citar jurisprudência ou súmula anterior a 88, tem que provar que ela foi recepcionada pela CF/88. PERGUNTA DE PROVA. Lei 11101 19/02/15 Art. 1º Esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2º Esta lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição…

COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação…

LEONARDO DA FONSECA RODRIGUES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 LEONARDO DA FONSECA RODRIGUES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho de Direito Empresarial apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Sapucaí.

FALIMENTAR 2 1.2 CONCEITO 2 1.3 CARACTERÍSTICAS DA FALÊNCIA 3 1.4 DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA 4 1.5 ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA 4 1.6 EFEITOS DA FALÊNCIA 5 1.7 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 6 1.8 PAGAMENTO AOS CREDORES 6 1.9 PROCEDIMENTO PENAL 7 1.10 REABILITAÇÃO 7 1.11 PRESUPOSTO SE REQUISITOS NECESSÁRIOS 8 1.12 EFEITOS DA REABILITAÇÃO 8 1.13 REVOGAÇÃO DA REABILITAÇÃO 9 1.14 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 9 1.15 CRIME FALIMENTAR 10 1.15 BIBLIOGRAFIA 11 Direito…

TEMA 07 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DAS EMPRESAS. - Apresentação da Aula Não é legal falar de crise, seja ela qual for, mas é inevitável que ela se faça presente nas nossas relações familiares, pessoais, de trabalho como também as crises oriundas das instabilidades do mercado. Em relação a este ultimo item, coube ao direito compor um grupo de normas jurídicas para tentar amenizar os desdobramentos negativos deste impacto econômico para as empresas. Nesta semana vamos examinar

empresarial. A atividade empresarial gera dificuldades de todos os tipos. As dificuldades culminam em crises variadas. Podem advir tanto do sujeito que exerce a empresa, como de outros fatores. As consequências das crises são a existência de normas específicas sobre a empresa em crise. São modalidades de crise nas empresas: Crise de Rigidez – atividade não se adapta ao ambiente. Causas externas ao empresário. Crise de Eficiência – atividade rende menos que deveria. Causas…