Quais Sao Os Requisitos Para O Exercicio Da Atividade Empresarial

Direito Empresarial e Tributário Prof.ª Me Juliana Leite Kirchner Tutor Presencial: ketty lins Brasília - DF Novembro /2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO Dayana Valeriano Lopes RA: 397080 Direito Empresarial e Tributário Atividade Avaliativa: Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentado ao Curso de Administração da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para…

* Porque ora é visto como um Direito de Classe, isto é do Comerciante, ora como um Direito que regula as relações jurídicas baseadas na pratica dos atos da mercancia ora como um Direito das Empresas * Comércio * Direito Comercial/Empresarial pode ser entendido como: * O Direito do Comerciante; ou * O Direito que regula os atos de comércio, ou ainda * Direito das Empresas * É a prática de uma série de atos que visam aproximar os produtos do consumidor para que…

COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial e o Direito Comercial são nomes dados a um ramo comum das ciências jurídicas, inserido em uma subdivisão do intitulado Direito Privado. Essa ramo do direito irá tratar da atividade empresarial e do empresário, estabelecendo normas que orientarão na boa condução da atividade comercial com os interesses da sociedade. A palavra comércio vem do latim, commercium, que quer dizer "tráfico de mercadorias". Entende-se por comércio a…

informações. b) Atividade Econômica: O lucro deve ser o objetivo principal. c) Atividade Organizada: É no sentido de que nela se encontram articulados, os quatro fatores de produção é capital, mão de obra, insumos e tecnologia. PASSO 2 Conforme o artigo 966 do código civil pode-se considerar um empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou de serviços. Algumas condições e pré-requisitos básicos, entre eles são: - Efetivo…

Eireli – Empresa Individual de responsabilidade limitada (espécie de empresário) Resolveu um problema, pois com a Eireli os empresários podem desenvolver sua atividade empresarial individualmente e ao mesmo tempo separar parcela do seu patrimônio afetado à atividade empresária. Uma PF dá origem a uma PJ, e não é sociedade. - Será constituído por “1” única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o salário mínimo da…

DIREITO EMPRESARIAL 1 AULA 2 Pressupostos para a atividade empresarial: - Capacidade civil; - Menor; - Interdito; Impedimentos legais. Obrigações profissionais: - Registro; - Escrituração; - Contabilidade; - Sanções. 2 1. PRESSUPOSTOS PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL - segundo o disposto no art. 972, CC, são 2 (dois) pressupostos para o exercício da atividade empresarial: - os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil; e - não forem legalmente impedidos. Art. 972. Podem exercer a…

Resumo Prova Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são 4: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. Os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte do capital, compra de insumos, contratação de mão de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Estruturar a produção ou circulação de

ATIVIDADE EMPRESARIAL - ART 170 E ALGUNS DE SEUS INCISOS. A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa como preceitua a nossa Constituição Federal em seu artigo 170. Por essa razão, é livre o exercício de qualquer atividade lícita, desde que observados alguns limites constitucionais como: a livre concorrência, os direitos do consumidor, a defesa do meio ambiente etc (art. 170 e seus incisos da Constituição Federal). A livre…

profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos de empresa.”Como podemos perceber no aludido artigo o Código Civil de 2002 traz alguns requisitos fundamentais à caracterização do empresário. São esses osseguintes: profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulaçãode bens e serviços. Com isso, passaremos agora a uma explanação do…

O DIREITO COMERCIAL, O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO. O novo código civil foi criado para dividir as atividades mercantis, as atividades civis tinha seu contrato social registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas, as atividades mercantis deveria construir uma firma individual na junta comercial na prefeitura local. Devido à mudança se a pessoa deseja atuar sozinho fica como empresário ou autônomo, se ele preferir se reunir com mais pessoas ele poderá forma uma sociedade