Quais São Requisitos Para Existir Uma Pessoa Jurídica

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ESTUPRO NA UNIÃO ESTÁVEL TAILSON PIRES COSTA* THAÍS DIÓGENES** RESUMO Em nossa pesquisa, o principal intuito foi encontrar uma resposta para a questão da possibilidade ou não de ocorrer o estupro marital na União Estável. A resposta foi difícil de ser dada, uma vez que há uma grande divergência de opinião acerca da possibilidade de o marido figurar como agente no crime de estupro contra a sua mulher e, no que se trata da União Estável, não há…

relação obrigacional, sem a extinção do vínculo, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer tipo de alteração. O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações denomina-se cessão, quem vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito ou de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, de modo que o adquirente, denominado cessionário, exerça posição jurídica idêntica à do antecessor, que figura como…

O que é contrato de trabalho? É um documento por escrito, verbal ou tácito que mostra o acordo nas relações de emprego. Na CLT, ele se encontra no art. 442, e é documento que caracteriza o vínculo empregatício. Quais são as formas de contratos? Verbal ou Tácito: art. 443 da CLT: Nesse caso, não há acordo escrito, forma-se pela confiança entre as partes, pela oralidade do acordo e pelo comportamento, é a primazia do trabalho que fundamentará os direitos, como persevera o art. 447 da CLT "Na

RELAÇÕES JURÍDICAS SUMÁRIO 1 PERSONALIDADE JURÍDICA ............................................................................2 2 PESSOA NATURAL ...............................................................................................4 3 PESSOA JURÍDICA ................................................................................................6 3.1 Teorias sobre a concepção de natureza jurídica .................................................6…

DUARTE - 20141 PESSOAS JURÍDICAS GOVERNADOR VALADARES 2013 PESSOAS JURÍDICAS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil I, como parte da avaliação referente ao primeiro período Profesor(a): Dilson Bastos Fernandes Governador valadares 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................00 2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA PESSOA…

1º Sem. 2012 A palavra direito se origina do latim directum, para significar o que está conforme a regra. O direito pressupõe a coexistência social, que é o estado próprio do homem. Sociedade e direito necessariamente se pressupõem, não podendo existir aquela sem este, nem este sem aquela. Ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o direito), sendo sua recíproca também verdadeira: ubi jus, ibi societas. A Ciência do Direito ter por objeto o fenômeno jurídico tal como ele se…

empregador, bem como os requisitos para a configuração da relação empregatícia e, ainda, a sua aplicabilidade na atividade garimpeira voltando os olhos especificamente na extração do minério de ouro. A princípio, elucida-se, por oportuno, o conceito da relação entre garimpeiros em uma atividade como a supramencionada. A atividade garimpeira nada mais é que a reunião de pessoas com o fito de extrair o minério desejado. Normalmente há o proprietário dos maquinários, os quais são…

PERSONALIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE Campinas Junho/ 2006 SUMÁRIO 1. Introdução pág. 3 2. Pessoa Natural pág. 4 2.1. O absolutamente incapaz pág. 5 2.2. O relativamente incapaz

e Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, domiciliada em Brasília- DF e atuante no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação, manteve contato telefônico , com o objetivo de adquirir mercadorias necessárias às suas atividades, com a contestante Ripestre Produto Ltda., que se apresentou como possível fornecedora. No entanto, nenhuma mercadoria solicitada foi entregue no domicílio da autora. Nada obstante a inexistência de relação jurídica entre as…

contrato 3- Quais os requisitos e efeitos da cessão de crédito? R Requisitos – agente capaz, objeto possível, forma adequada. Efeitos – Transfere titularidade do crédito, garantia da existência do crédito. 4- O que é assunção da dívida? R – Negócio jurídico bilateral, onde o devedor transfere sua posição passiva na relação jurídica com a concordância expressa do credor. 5- Quais as espécies de assunção da dívida? R – Expromissória e Delegatória 6- Quais os requisitos e efeitos da assunção