A Pessoa, Fundamento e Fim da Ordem Jurídica

discussão tem ocorrido sobre o verdadeiro conceito de pessoa jurídica. Para alguns, as pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, se apresentando ao direito como realidades incontestáveis (teoria orgânica da pessoa jurídica). Para outros, as pessoas jurídicas são criações do direito e, assim, fora da previsão legal correspondente, não se as encontram em lugar algum (teoria da ficção da pessoa jurídica). Hoje, para a maioria dos teóricos, a natureza das pessoas jurídicas é a de uma ideia, cujo sentido é partilhado pelos membros de uma comunidade jurídica, que a utilizam na composição de seus interesses. Em sendo assim, ela não preexiste ao direito. Este trabalho tem como objectivo dissertar sobre a pessoa, fundamento e fim da ordem jurídica. A PESSOA, FUNDAMENTO E FIM DA ORDEM JURÍDICA Ordem Jurídica é uma das acepções do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da força. Cabe destacar que o termo Ordem Jurídica é recorrentemente usado como sinónimo de Ordenamento Jurídico, sendo bastante difícil diferenciar a que se refere cada um deles. A pessoa jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos…

como já sabemos, há requisitos a serem seguidos para a constituição de uma pessoa jurídica. O planejamento também será abordado no decorrer do trabalho, pois é ele uma das principais ferramentas usadas na gestão das empresas, pois não é somente por fatores internos que as empresas sofrem influências, existem diversos fatores externos que podem prejudicar o desenvolvimento das empresas. 2 A CONTABILIDADE E AS EMPRESAS Sabemos que é através…

FERREIRA MAYANY CARVALHO DE MACEDO SABRINE CEZARIO SULAMITA ALMEIDA PESSOAS JURÍDICAS GUARAPARI 2014 INTRODUÇÃOEste trabalho tem como objetivo ampliar nossos conhecimentos sobre o tema Pessoa Jurídica, aprofundando os seguintes tópicos: Natureza jurídica da Pessoa Jurídica, requisitos para constituição da pessoa jurídica, capacidade e representação da pessoa jurídica, extinção da pessoa jurídica e desconsideração da pessoa jurídica. Nesta perspectiva, percebi a importância do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CENÁRIO EMPRESARIAL CENÁRIO EMPRESARIAL Trabalho de produção textual individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina dependência do 1° semestre do Seminário Introdutório. Orientador: Prof. José Manoel da Costa, Mônica Maria Silva, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Eliane Maria Araman e Helenara Regina Sampaio.…

"conquanto não se deva negar que o interesse resulta numa posição, esta é necessariamente precedida de um juízo, desde que o homem é um ser racional". 2. Normas Jurídicas e Sociais Na atual civilização de massas, conforme assevera Rodrigo Freire, "cujas necessidades comuns se avolumam, na mesma proporção em que aumenta a participação social dos grupos civis organizados (associações, sindicatos e partidos políticos, dentre outros) e do Estado, tornam-se cada vez mais presentes os…

sociedade comercial é a pessoa jurídica que nasce de um estatuto social ou de um contrato, pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar certa contribuição de bens ou serviços, formando um patrimônio destinado ao exercício do comércio, e com a intenção de partilhar os lucros entre si. Sociedade é, em seu conceito mais amplo, a reunião de homens ou de animais que vivem em grupo organizado. É o conjunto de membros de uma coletividade, sujeitos às mesmas leis e aos mesmos conjuntos…

As pessoas jurídicas admitidas pelo Direito brasileiro são de direito público interno ou externo: como fundações públicas e autarquias. E de direito privado: como associações e organizações religiosas. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e as últimas, no do direito privado. Para a constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condições legais para sua formação e liceidade de finalidade. …

ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO 5 2.3.1 Absolutamente e relativamente incapaz 5 2.3.2 Requisitos para constituir uma pessoa jurídica 6 2.4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS 8 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Este trabalho mostra grande conhecimento na área de matemática e na área de planejamento. Tendo em vista melhorias no conjunto da empresa com seus colaboradores em diversos pontos e aspectos. Auxiliou muito nas idéias básicas e principais de…

A relação jurídica é vista como parte inerente à Ciência do Direito, tendo o seu conceito esclarecido por Friedrich Carl von Savigny, um dos mais respeitados juristas do século XIX. Ela não é nada mais que uma espécie de relação social, embora os indivíduos, geralmente, não se relacionem com a intenção clara de manter vínculos jurídicos e sim com diferenciadas finalidades, sejam elas morais, religiosas, econômicas, entre outras. Portanto, nem toda relação social é uma relação jurídica,…

Universidade de São Paulo- Pressupostos Processuais, um conceito inequívoco? São Paulo 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS UM CONCEITO INEQUÍVOCO? Trabalho Referente ao primeiro bimestre do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário…